Espreitemos por esta escotilha (com vista ampla) para o fundo do mar português

Chama-se SEAMAP 2030 e tem como objectivo mapear o fundo do mar português em imagens de alta resolução até ao final da década, revelando em detalhe o relevo submarino do país. Neste momento, o mapeamento está completo para quase metade da zona económica exclusiva (ZEE) e a ideia da Marinha Portuguesa, através do seu Instituto Hidrográfico (IH), é concluir o que falta desse levantamento até 2030. Iniciado como programa em 2017, o SEAMAP 2030 já foi desvendando uma série de estruturas oceânicas como não estamos tão acostumados a vê-las – montes submarinos, fundos em redor das ilhas, zonas de fontes hidrotermais, estruturas tectónicas, planícies abissais.

“O objectivo do SEAMAP 2030 é duplo: o primário é cobrir a ZEE e o secundário é ir até ao limite exterior da extensão da plataforma continental, um processo que ainda está em apreciação nas Nações Unidas”, começa por explicar o comandante Miguel Bessa Pacheco, director técnico do IH.

Em relação à extensão da plataforma continental, Portugal entregou a sua proposta na ONU em 2009. O país tem hoje jurisdição sobre 1,6 milhões de quilómetros quadrados da ZEE, em redor de Portugal Continental, dos Açores e da Madeira, tanto sobre a coluna de água como sobre o fundo do mar. Para lá da ZEE, a partir das 200 milhas náuticas, à volta destes três conjuntos de terra o país quer ainda juntar pelo menos mais 2,15 milhões de quilómetros quadrados, aí com jurisdição “apenas” sobre o solo e subsolo marinhos. No total, espera vir assim a ter jurisdição sobre um espaço marítimo que ultrapassará os 3,8 milhões de quilómetros quadrados.

Ainda que o SEAMAP 2030 tenha começado a ser idealizado em 2017, muitos levantamentos hidrográficos (que permitem determinar o revelo marinho) de alta resolução actualmente existentes começaram por volta de 2005, com a instalação de equipamento apropriado em navios e coincidindo também com o início dos trabalhos de extensão da plataforma continental. Até 2017, especifica Bessa Pacheco, esses levantamentos de alta resolução cobriam cerca de 46% da ZEE portuguesa. Nos três anos (de 2018 a 2020) que o SEAMAP 2030 já foi para o mar, essa cobertura subiu para 48%. “Das três áreas de ZEE, a do Continente é a que está mais completa, a seguir é a da Madeira e aquela que está mais despida de levantamentos de alta resolução é a dos Açores.”

Para os restantes 52% da ZEE ainda sem uma cobertura de alta resolução, Bessa Pacheco adianta o tipo de esforço que implicará para a Marinha e para o IH em dias (e dinheiro) no mar: “O esforço de cobrir estes 50% é da ordem de 100 dias de trabalho hidrográfico por ano, durante dez anos. Estamos a falar do custo de um milhão de euros por ano, durante dez anos.” Resumindo: “A dimensão do esforço é de dez milhões de euros para cobrir a ZEE na sua totalidade.”

O director técnico do IH acrescenta que o esforço terá de ser maior, caso se estenda a cobertura à zona da plataforma continental alargada, partindo do princípio de que a área reivindicada por Portugal é aquela que virá a ser reconhecida pelas Nações Unidas.

“No segundo objectivo de chegarmos ao limite da extensão da plataforma continental, a dimensão do esforço de sondagens é de 180 dias por ano, durante de anos, e um esforço anual de financiamento de 1,8 milhões de euros.” Por agora, detalha, está coberta 56% da área da plataforma continental tal como reclamada junto da ONU, até porque, dado o pouco tempo que Portugal teve para fazer os levantamentos que fundamentassem em termos técnicos essa proposta, o mapeamento foi muito “direccionado” para esse objectivo. Este processo tem sido conduzido pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), na dependência do Ministério do Mar, em que os navios oceanográficos da Marinha foram (ainda que não só) utilizados.

Para que serve?

Na visão de Bessa Pacheco, o SEAMAP devia ser de cariz nacional, para se chegar a 2030 com a meta atingida. “Neste momento, está a ser assegurado pela Marinha e pelo IH. Se não materializar num projecto de âmbito nacional, não é possível suportar um esforço desta dimensão com os recursos que temos atribuídos.” Existem os meios técnicos e os navios hidro-oceanográficos – o NRP D. Carlos I e o NRP Almirante Gago Coutinho –, pelo que, sublinha, é uma questão de aposta nacional e de orçamento. “Para ter navios tanto tempo no mar, é só uma questão de financiamento e de identificar que, na estratégia nacional para o mar, o mapeamento do fundo marinho tem importância suficiente para ser um projecto nacional.”

Dito isto, para que serve o mapeamento pormenorizado do fundo marinho? “Quando reclamamos a extensão da plataforma continental ou os limites da nossa ZEE, só estamos a pôr uma cerca à volta de um espaço geográfico sobre o qual Portugal tem soberania e jurisdições de diversas ordens. Para fazermos a exploração sustentada dos recursos, é preciso conhecer o que lá está e a orografia do fundo marinho é a base de trabalho”, responde Bessa Pacheco, especializado em hidrografia e que, de 2009 a 2011, comandou o navio Almirante Gago Coutinho. “Sobre os levantamentos hidrográficos podem identificar-se áreas de interesse geológico e biológico, que permitem depois entrar outras ciências marinhas e fazer uma exploração direccionada.”

O SEAMAP 2030, adianta o director técnico do IH, procura ir ao encontro de alguns desafios internacionais sobre os oceanos. Um deles prende-se com a declaração das Nações Unidas de que 2021-2030 será a década da ciência oceânica, elencando problemas que devem ser endereçados pelas nações. “Um dos problemas é o reduzido conhecimento da batimetria dos oceanos e das condições tectónicas”, refere Bessa Pacheco, acrescentando que à década da ciência oceânica se juntam ainda dois outros desafios – o Objectivo 14 (proteger a vida marinha) da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável e um projecto internacional lançado em 2017 pela Fundação Nipónica e pela Carta Batimétrica Geral dos Oceanos (GEBCO, na sigla em inglês), esta última uma organização que funciona sob a égide da Organização Hidrográfica Internacional e da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO.

O projecto conjunto entre a Fundação Nipónica e a GEBCO, o Seabed 2030, “pretende reunir toda a informação batimétrica disponível para produzir o mapa mundial definitivo do fundo marinho em 2030 e torná-lo disponível para todos”, lê-se no seu site. “A GEBCO pretende partilhar e difundir a batimetria do fundo do mar a todos os interessados. Já disponibilizava produtos, só que não são de alta resolução. Agora é um produto completamente distinto em termos de qualidade: em vez de colectar informação para produzir mapas com linhas batimétricas, distribui informação digital pormenorizada sobre o fundo marinho”, completa Bessa Pacheco.

Em suma, o SEAMAP 2030 procura ir obter conhecimento sobre o fundo marinho, através da aquisição e processamento de dados para desenvolver produtos finais como cartografia náutica e mapas de informação diversa dos fundos marinhos. “O IH, na sua missão de produção de cartografia náutica, dá prioridade aos levantamentos hidrográficos em áreas relevantes para a segurança da navegação. Com o enquadramento dos programas da ONU, passámos também a ter um foco alargado para a ciência e a fazer a cobertura [com sondadores] multifeixe mesmo em áreas em que a segurança não está em causa”, nota o director técnico do IH. “Aí, o grande contributo da hidrografia é para a ciência do mar, para o conhecimento do mar nas suas diversas vertentes.”

De há 20 anos para cá, salienta, o salto tecnológico permitiu ter uma outra capacidade de mapear o fundo marinho, através de sondadores multifeixe. Antes destes sistemas, os levantamentos hidrográficos faziam-se com sondadores de feixes simples: os navios que faziam estes trabalhos enviavam som na vertical para o fundo do mar e, de volta, recebiam um eco, também na vertical. A partir daí, determinava-se a profundidade do mar, linha a linha, no ponto de passagem do navio. O sondador multifeixes expandiu esta capacidade, uma vez que envia para o fundo do mar feixes sonoros numa abertura angular e, ao recebê-los de volta, cobre uma faixa larga do solo marinho.

Dados públicos

Como uma escotilha agora mais larga (para nos mantermos na linguagem náutica), é esta tecnologia dos sondadores multifeixe que está instalada nos navios D. Carlos I e Almirante Gago Coutinho. O último regressou há pouco (10 de Agosto) dos Açores de outra missão (de 62 dias) para o SEAMAP, acrescentando cerca de 37.500 quilómetros quadrados sondados ao mapeamento do mar português.

Os trabalhos deste Verão centraram-se no levantamento de montes submarinos nas proximidades do grupo central de ilhas do arquipélago, ao mesmo tempo que se aproveitou para fazer o levantamento junto à linha de costa das ilhas Graciosa e do Faial, com vista à actualização da cartografia náutica. Atendendo aos custos de um projecto deste tipo, destaca Bessa Pacheco, o IH tem conciliado os levantamentos com outras missões ou projectos, como já ocorreu com a Direcção Regional dos Assuntos do Mar açoriana, o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores ou a Fundação Oceano Azul.

E a informação do SEAMAP será pública? “Estes dados serão de acesso público. Havendo um programa nacional que garanta financiamento, a disponibilização dos dados é para aproveitamento da comunidade, para quem deles precise”, esclarece Bessa Pacheco, dizendo que muitos dos dados do SEAMAP 2030 estão já disponíveis com “uma resolução bastante interesse” num site de partilha de dados da União Europeia, o EMODnet (European Marine Observation and Data Network).

Por fim, espreitemos um pouco lá para baixo. Uma imagem da Planície Abissal Ibérica, que se espraia a 5000 mil metros de profundidade frente a Portugal Continental, impressiona ao colocar-nos rente ao solo, permitindo olhar o relevo da paisagem ao redor. O topo do Banco D. João de Castro, descoberto na década de 1940 pelo navio D. João de Castro, entre as ilhas de São Miguel e Terceira, a 14 metros de profundidade, dá-nos umas luzes da ilha que já foi em tempos. Outro monte submarino, o Gigante, na zona das Flores e do Corvo, tem a particularidade de estar inserido na Dorsal-Médio Atlântica, uma cadeia de montanhas que faz a separação entre a placa tectónica da norte-americana (a oeste) e as placas euroasiática e a africana (a leste). Além do Gigante, as imagens do local revelam em detalhe a separação das placas, dando a ver uma estrutura vulcânica partida ao meio que, com o afastamento de dois centímetros por ano das placas, se separou há 550 mil anos. “Montes submarinos, fontes hidrotermais, fracturas tectónicas – tudo isto fica muito mais visível com um detalhe extraordinário”, resume Bessa Pacheco.

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