João Catarino: Condomínio de Aldeia quer ser “embrião” para áreas integradas de gestão da paisagem
O secretário de Estado com a tutela das florestas apresenta os contornos de uma iniciativa apostada na transformação da paisagem em redor dos aglomerados populacionais do interior, com o objectivo duplo de rentabilidade económica e protecção contra incêndios rurais.
O aviso do Fundo Ambiental “Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em Territórios de Floresta” recebeu 11 candidaturas para um financiamento máximo disponível de 400 mil euros. O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território admite o “reforço da verba para os 500 mil”. Em entrevista ao PÚBLICO por telefone, João Catarino revela: “A ideia é que isto sirva de embrião para a gestão das áreas integradas de gestão da paisagem”.
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O aviso do Fundo Ambiental “Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em Territórios de Floresta” recebeu 11 candidaturas para um financiamento máximo disponível de 400 mil euros. O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território admite o “reforço da verba para os 500 mil”. Em entrevista ao PÚBLICO por telefone, João Catarino revela: “A ideia é que isto sirva de embrião para a gestão das áreas integradas de gestão da paisagem”.
Terminou a 7 de Agosto o prazo para as candidaturas ao aviso “Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em Territórios de Floresta”. Que projecto é este, exactamente?
Esta é uma das quatro medidas programáticas do programa de transformação da paisagem que aprovámos no passado dia 21 de Maio. Os proprietários florestais têm a obrigatoriedade de limpar 100 metros à volta dos aglomerados populacionais. O que estamos a fazer é a apoiar a 100%, não a limpeza, mas a transformação da paisagem nesses 100 metros – pode ir até 500 metros – para outro tipo de ocupação de solo que, no fundo, lhes possa permitir uma rentabilidade e que não os obrigue a ter de limpar anualmente e a ter aquele esforço de fazerem essa limpeza.
Estamos a falar de quantas aldeias e de quantos proprietários?
Estamos a falar de centenas [de proprietários], na maior parte dos casos, porque estamos a falar de zonas de minifúndio. Nós abrimos agora nesta fase para o Pinhal Interior, no âmbito do Programa de Revitalização, e para Monchique e Silves, que tinham aquele Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem também aprovado. Tivemos 11 candidaturas desses municípios.
O financiamento máximo disponível no âmbito do Fundo Ambiental é de 400 mil euros. Não lhe parece pouco, tendo em conta que estamos a falar de centenas de proprietários?
Sim, as candidaturas que tivemos foram para 500 mil euros. Nós vimos com 400 mil, tivemos candidaturas para 500 mil. O que lhe posso dizer é que agora vamos avaliar a elegibilidade e o mérito de todas estas candidaturas. Se todas elas estiverem em condições de elegibilidade, digamos assim, poderemos eventualmente equacionar o reforço da verba para os 500 mil. Mas avaliaremos depois se todas elas estão em condições de elegibilidade.
Mesmo 500 mil euros, não lhe parece pouco?
Para este caso, obviamente que é. Para este caso em concreto abrimos só para o Pinhal Interior e Silves e Monchique. Nós aprovámos esta medida programática em Junho, abrimos logo de imediato. Digamos que também estamos a abrir numa fase experimental, até porque pode haver aqui algumas questões que podem ser afinadas.
Subjacente a todo este processo há aqui também uma intenção de introduzir um novo modelo de gestão destas áreas florestais?
É precisamente essa a ideia: que isto sirva de embrião para uma gestão de condomínio à volta. A ideia é que consigamos esta primeira transformação da paisagem à volta do aglomerado populacional, na perspectiva da defesa do edificado, mas também da protecção, mas que isso depois sirva de embrião para as áreas integradas de gestão da paisagem, que é outra medida programática do Programa de Transformação da Paisagem. Aí, sim, as áreas indicativas são os mil hectares. E, aí, estamos a abrir, estamos a trabalhar. Vamos na terça-feira [25 de Agosto] fazer já uma reunião com o Pinhal Interior e estamos a trabalhar com Silves e Monchique e os municípios que já manifestaram interesse para iniciar este processo de constituição daquelas áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP). A ideia é precisamente que estes projectos sirvam de embrião para um condomínio mais alargado.
O financiamento no âmbito desta medida é de 100%...
Cem por cento até 50 mil euros.
Portanto 100%, até 50 mil euros, das despesas elegíveis. Nestas despesas elegíveis inclui-se o apoio técnico?
Neste concurso específico, não. Partimos do princípio de que todos estes municípios têm gabinete técnico florestal e que têm um técnico florestal no município. E este trabalho será liderado pelo gabinete técnico. Mas, por exemplo, nas áreas integradas de gestão da paisagem vamos pagar a 100%. Estamos a ultimar os avisos para a constituição dessas áreas integradas. Mas isso é para aqueles condomínios à volta de mil hectares.
Quando conta ter uma apreciação global sobre e elegibilidade das candidaturas e, eventualmente, sobre o reforço da verba disponível?
Espero, durante o mês de Setembro, ter tudo isso concluído – as aprovações –, de modo a iniciarem as obras daquelas que têm as candidaturas aprovadas, se possível todas elas. A nossa intenção é [concluir a avaliação] na primeira quinzena, mas vou dar [como indicação] o mês de Setembro, para não falhar.