Tendo-se resguardado no respeito pelo equilíbrio institucional e no dever de não-interferência entre órgãos de soberania, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou-se a comentar a absurda reforma do Regimento da Assembleia da República (RAR) que os deputados do PS e do PSD aprovaram em Julho. Em visita ao Algarve, limitou-se então a referir que, em 2015, debateu “com todos os candidatos presidenciais”, num comentário indirecto à abrupta redução de idas do primeiro-ministro ao Parlamento, que passaram de quinzenais para bimensais. Uma mudança de regras de funcionamento parlamentar que estão estabelecidas num regulamento interno, o RAR, o qual não reveste a forma de lei, logo não tem de ser promulgado pelo Presidente da República.
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Tendo-se resguardado no respeito pelo equilíbrio institucional e no dever de não-interferência entre órgãos de soberania, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou-se a comentar a absurda reforma do Regimento da Assembleia da República (RAR) que os deputados do PS e do PSD aprovaram em Julho. Em visita ao Algarve, limitou-se então a referir que, em 2015, debateu “com todos os candidatos presidenciais”, num comentário indirecto à abrupta redução de idas do primeiro-ministro ao Parlamento, que passaram de quinzenais para bimensais. Uma mudança de regras de funcionamento parlamentar que estão estabelecidas num regulamento interno, o RAR, o qual não reveste a forma de lei, logo não tem de ser promulgado pelo Presidente da República.