Banco de Fomento aprovado em definitivo. Câmaras com poder para decidir horário do comércio
Governo vai prolongar medidas de prevenção da pandemia até fim de Agosto, mas autarcas terão mais poder de decisão. Na AML, deverá depender dos presidentes de câmara a autorização para cafés e pastelarias estarem abertos até à meia-noite.
O diploma que cria o Banco de Fomento, na sua versão definitiva, é aprovado formalmente pelo Conselho de Ministros na reunião desta quinta-feira, soube o PÚBLICO. A aprovação desta legislação aguardava a autorização do Banco de Portugal, entretanto já emitida, depois de, na semana passada, ter tido parecer positivo da Comissão Europeia.
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O diploma que cria o Banco de Fomento, na sua versão definitiva, é aprovado formalmente pelo Conselho de Ministros na reunião desta quinta-feira, soube o PÚBLICO. A aprovação desta legislação aguardava a autorização do Banco de Portugal, entretanto já emitida, depois de, na semana passada, ter tido parecer positivo da Comissão Europeia.