O que sabemos nós, cidadãos comuns, acerca do processo pelo qual o Estado Português levará a concurso público nove áreas para prospeção e exploração de minério, algumas confinantes com zonas da Rede Natura 2000, outras abrangendo zonas de reserva agrícola e regiões povoadas com elevado valor histórico e cultural? A informação tem sido escassa, muitas vezes vaga ou contraditória, e muita coisa não se entende. A pandemia de covid-19 também nos desviou a atenção, criando a ilusão de que estava “tudo parado” desde Fevereiro. Mas não estava. E há perguntas prementes para as quais precisamos de respostas, porque podem estar em causa acções eventualmente irreversíveis, com potencial de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, alterações dos lençóis freáticos, e efeitos drásticos sobre a fauna, a flora e a biodiversidade.

O que sabemos nós, cidadãos comuns, acerca do processo pelo qual o Estado Português levará a concurso público nove áreas para prospeção e exploração de minério, algumas confinantes com zonas da Rede Natura 2000, outras abrangendo zonas de reserva agrícola e regiões povoadas com elevado valor histórico e cultural? A informação tem sido escassa, muitas vezes vaga ou contraditória, e muita coisa não se entende. A pandemia de covid-19 também nos desviou a atenção, criando a ilusão de que estava “tudo parado” desde Fevereiro. Mas não estava. E há perguntas prementes para as quais precisamos de respostas, porque podem estar em causa acções eventualmente irreversíveis, com potencial de contaminação das águas superficiais e subterrâneas, alterações dos lençóis freáticos, e efeitos drásticos sobre a fauna, a flora e a biodiversidade.

Por mais que a pintem de verde, a mineração tem sempre custos ambientais. A exploração de lítio em minas a céu aberto, que agora se prevê, tem muitos, e a primeira questão que se coloca é a da avaliação desses custos. Deveríamos saber qual é a relação custo/benefício no processo de atribuição de direitos de prospeção e exploração de lítio e outros minerais em zonas tão vastas quanto as que irão a concurso, de resto em regiões com outros potenciais de valorização. Nas intervenções públicas que vai fazendo, o secretário de Estado da Energia desvaloriza os prejuízos ambientais, contrapõe que a extração de lítio em Portugal contribui para a descarbonização na UE, e põe a tónica na exigência, a quem vier a extrair lítio nas áreas a concurso, de o refinar em Portugal. E permanecemos sem um balanço entre o que poderemos ganhar e o que iremos perder com os casos de mineração a céu aberto, alguns dos quais já estão previstos, e cujo número e amplitude física parecem excessivos para este pequeno país. O que nos garante que ganhamos mais do que perdemos? E quem ganha, afinal? As companhias de mineração, maioritariamente estrangeiras, e perdem as populações locais? Perdemos todos? O que ganhamos?

Por que motivo está o Ministério do Ambiente disponível para avançar tão drasticamente num processo cujo impacto ambiental pode ser enorme, quando outros países europeus com recursos idênticos, como é o caso da França, delimitam áreas e processos de extração de lítio muitíssimo circunscritos, por via subterrânea e muito mais controlados (veja-se o caso da Alsácia)? Por que motivo recaem sobre Portugal custos tão elevados no processo europeu de descarbonização? E que garantias temos de que, após os dez anos de mineração previstos, as companhias com direitos de exploração não nos deixam uma herança ambiental tão envenenada que melhor fora não termos ido por aqui? Ainda hoje temos problemas com a herança poluente do volfrâmio... E, a avaliar pelo testemunho pungente das populações já atingidas pelos contratos viabilizados em Boticas e Montalegre, e pelas duras críticas formuladas pela generalidade dos presidentes das autarquias afectadas e pelas associações de ambientalistas, temos sérios motivos de preocupação. 

Várias associações ambientalistas têm alertado que o Governo delimita as zonas para concurso de prospeção de forma muito ampla. Para dar apenas um exemplo, mas outros haveria, a área de prospeção mais a norte, que a DGEG designa por “Arga”, abrange 329,321 km2 no centro dos quais são descontados apenas cerca de 60 km2 do maciço central da Serra d’Arga incluídos na Rede Natura 2000, ficando uns surpreendentes 267,819 km2 para possível prospeção mineira só nesta zona, que inclui localidades muito habitadas e um património histórico e cultural inestimável. Olha-se para este e outros mapas que têm sido divulgados e a sensação de perplexidade é enorme. O Estado deve ter alguma coisa a dizer sobre o futuro das populações e das regiões que poderão vir a ser afectadas pelo plano concursal de prospeção e exploração de lítio e outros minerais. Devia, por exemplo, dizer-nos de que forma pensa garantir a preservação da qualidade da água numa região como esta, onde ela é essencial. De resto, nem sequer se entende onde haveria espaço físico para uma grande mina a céu aberto nesta região sem que houvesse interferências drásticas em zonas populacionais e em zonas de reserva ecológica.

Ora, o projecto de Decreto-Lei que esteve em consulta pública no mês de Julho por apenas quinze dias (!), e que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de Junho, não é muito tranquilizador. O artigo de Luísa Pinto no PÚBLICO de 4 de Agosto, “Zero acusa Governo de tentar ‘pintar de verde’ nova lei mineira”, resume as preocupações daquela associação e dá conta de como o recurso a formulações restritivas (“excepto”, “sempre que possível”) pode neutralizar as estratégias de protecção ambiental previstas, e exactamente nas mesmas frases em que elas são enunciadas.

Assim acontece quando se preconiza a “consulta prévia obrigatória dos municípios relativamente à atribuição de direitos de uso privativo, atribuindo-se natureza vinculativa a essa pronúncia”, mas se acrescenta “excepto” em situações de concurso público (recorde-se que o Estado tem previsto um processo concursal); ou quando se defende que “sempre que possível, a exploração mineira fique excluída nas áreas protegidas, nas áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional e nas áreas incluídas na Rede Natura 2000”. “Sempre que possível”, pergunta-se?! E o que significa para as populações locais que o contrato de prospeção e pesquisa garanta a possibilidade de “utilizar, temporariamente, os terrenos necessários à realização dos trabalhos de prospeção e pesquisa e à implantação das respetivas instalações mediante a constituição das servidões necessárias e pagamento das indemnizações devidas nos termos do Código das Expropriações”? 

Estas e outras formulações terão de ser debatidas e revistas, sob pena de não ficar garantido um controle eficaz dos desígnios das mineradoras. E importa termos presente que os interesses circunstanciais de alguns podem envolver o insanável prejuízo de muitos outros.

Precisamos de esclarecimentos objectivos e especializados sobre estas questões. Não referir os custos reais da mineração de lítio e ouros minerais para as populações, os cursos de água, os terrenos agrícolas, a qualidade do ar ou os animais, não tranquiliza. Promover a ilusão de uma mineração sem custos para o ambiente não tranquiliza. Não dizer claramente que a mineração de lítio em pedreiras a céu aberto envolve um gasto elevadíssimo de água, com a criação de lavarias e escombreiras que representam um perigo de poluição grave para os cursos de água e terrenos aráveis durante muitas, muitas décadas, não tranquiliza.

Portanto, este é um daqueles momentos em que devemos manter-nos unidos, informados e, acima de tudo, atentos, na defesa de um desenvolvimento comprovadamente sustentável. 

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico