Marcelo veta lei da “regionalização” do mar e redução dos debates sobre a Europa
Presidente da República promulga 17 diplomas da Assembleia da República mas devolve dois aos deputados.
O Presidente da República vetou esta segunda-feira dois diplomas da Assembleia da República que tinham sido aprovados no último plenário antes das férias parlamentares: a Lei do Mar e a redução dos debates parlamentares sobre a Europa.
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O Presidente da República vetou esta segunda-feira dois diplomas da Assembleia da República que tinham sido aprovados no último plenário antes das férias parlamentares: a Lei do Mar e a redução dos debates parlamentares sobre a Europa.