Marcelo promulgou diploma sobre eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação
Para o Presidente da República, mantém-se o essencial: o Governo continua a nomear e a poder demitir os líderes das CCDR, independentemente de serem antes eleitos pelos autarcas da respectiva região. A “regionalização encapotada” não passa por aqui.
Por considerar que se mudaram apenas “disposições processuais”, como a data das primeiras eleições que passaram de Setembro para Outubro, o Presidente da República anunciou esta quinta-feira que promulgou o diploma que introduziu alterações, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº. 27/2020 que modifica a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
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Por considerar que se mudaram apenas “disposições processuais”, como a data das primeiras eleições que passaram de Setembro para Outubro, o Presidente da República anunciou esta quinta-feira que promulgou o diploma que introduziu alterações, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº. 27/2020 que modifica a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.