Governo Regional dos Açores violou Constituição ao prender passageiros no hotel
Juízes do Palácio Ratton comparam isolamento profiláctico no hotel durante duas semanas a ida para a cadeia, num cenário mais agradável mas sem tempo de recreio para fazer exercício.
O confinamento obrigatório de 14 dias que o Governo Regional dos Açores tem imposto a quem chega à região autónoma é inconstitucional, dizem os juízes do Tribunal Constitucional, num acórdão datado de 31 de Julho mas tornado público apenas esta terça-feira.
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O confinamento obrigatório de 14 dias que o Governo Regional dos Açores tem imposto a quem chega à região autónoma é inconstitucional, dizem os juízes do Tribunal Constitucional, num acórdão datado de 31 de Julho mas tornado público apenas esta terça-feira.