A Midas Filmes foi afastada do concurso de apoio à distribuição do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) com base num “artifício legal inconcebível”, alega a distribuidora num comunicado enviado à imprensa esta quinta-feira. “A ridícula ‘justificação’ dos serviços do Instituto é da ausência de um documento – Declaração Sob Compromisso de Honra, modelo A – em que o gerente da empresa candidata certifica que não é assassino nem ladrão nem por tal foi condenado”, lê-se no comunicado. A exclusão do concurso pode levar à suspensão da actividade da Midas Filmes, diz ao PÚBLICO Pedro Borges, director da distribuidora.

A Midas Filmes foi afastada do concurso de apoio à distribuição do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) com base num “artifício legal inconcebível”, alega a distribuidora num comunicado enviado à imprensa esta quinta-feira. “A ridícula ‘justificação’ dos serviços do Instituto é da ausência de um documento – Declaração Sob Compromisso de Honra, modelo A – em que o gerente da empresa candidata certifica que não é assassino nem ladrão nem por tal foi condenado”, lê-se no comunicado. A exclusão do concurso pode levar à suspensão da actividade da Midas Filmes, diz ao PÚBLICO Pedro Borges, director da distribuidora.

Pedro Borges, que é também produtor e exibidor cinematográfico (é da sua responsabilidade o Cinema Ideal, em Lisboa), explica ao PÚBLICO que a declaração em causa consta obrigatoriamente de todos os concursos. “Já a tínhamos feito para outros dois concursos este ano, portanto o ICA já a tinha.” Atribui a um erro informático a falta de apresentação do documento no actual concurso de apoio à distribuição, no valor de 60 mil euros, e manifesta incompreensão pelo afastamento da Midas Filmes. “A plataforma [de submissão das candidaturas] funciona mal e até está nos objectivos do instituto substituí-la.”

Para Borges, estamos perante “uma perversão completa do espírito da lei e dos regulamentos”: “Há um problema informático na submissão de um documento e isso leva à exclusão de uma candidatura.” A sua incompreensão cresce tendo em conta o contexto actual, ou seja, o período delicado que o sector atravessa, a retomar passo a passo a actividade depois dos meses de paralisação ditada pela pandemia.

O comunicado sugere que, perante a exclusão do concurso, a distribuidora poderá ser obrigada a suspender a sua actividade. “60 mil euros são 12% dos 500 mil euros que a Midas factura por ano, mas eram esses 12% que fariam com que a Midas não feche portas e continue a funcionar”, afirma Pedro Borges, aludindo aos “três meses sem facturar um cêntimo, sem cinema, sem venda de DVD” durante o período de confinamento que teve início a 12 de Março.

Também o Cinema Ideal poderá ser afectado pela decisão. “Tem uma programação assente em todos os distribuidores, não só a Midas, mas os seus filmes são muito importantes para a sua sobrevivência e irá ressentir-se se tivermos de adiar as estreias”, explica Pedro Borges, reclamando ainda acções concretas por parte da tutela. “Em termos económicos, não houve uma única medida de apoio à actividade. Houve conversas, mas nada de concreto.” A ministra da Cultura revelou na quarta-feira que a partir de 7 de Agosto serão divulgadas na página oficial do ICA as regras para aceder aos 8,5 milhões de euros inscritos no orçamento do instituto para “apoio extraordinário” ao sector.

Esta quinta-feira, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, rejeitou em declarações à Lusa que exista por parte da tutela falta de acompanhamento e pouca sensibilidade aos problemas que o sector cinematográfico enfrenta em consequência da pandemia. “Estamos a falar de uma pandemia que começou em Março, em Junho foi anunciado o reforço dos 70 milhões [de euros para apoio total à Cultura], agora vão ser disponibilizados”, declarou em Foz Côa, à margem da celebração dos dez anos do Museu do Côa.

Nuno Artur Silva admitiu ainda a simplificação dos concursos de apoio, mas acentua tratar-se de uma questão que envolve uma discussão “ampla”. As regras não podem ser mudadas “num contexto de urgência de pandemia”, afirmou. Quanto ao afastamento da Midas Filmes de concurso de apoio à distribuição, a sua posição é de que o ICA não pode “abrir excepção para ninguém”. O secretário de Estado mostrou abertura para debater “o modo como são feitos os concursos”, mas apenas no contexto do próximo plano estratégico para o cinema e audiovisual.

A Midas tem programadas para este ano as estreias em sala de novos filmes de Carlos Reygadas, Arnaud Desplechin, Philippe Garrel, Nanni Moretti, Apichatpong Weerasethakul, Jia Zhang-Ke e Mark Cousins, entre outros. “São estes filmes e a actividade de distribuição da Midas que esta decisão dos serviços do ICA — perante a passividade e a complacência do Ministério da Cultura — agora irão liquidar”, alerta o comunicado, onde se apela à intervenção imediata da secretaria de Estado do Cinema e do Ministério da Cultura.

Com o concurso de apoio à distribuição ainda a decorrer, o afastamento da Midas é considerado “definitivo” por parte do ICA, diz Pedro Borges. “Há uma promessa não escrita de uma segunda chamada ao concurso”, revela, mas que só será realidade perto do final do ano. “Mas nós não queremos o favor de uma segunda chamada. Temos o direito de ser admitidos [neste concurso].”  

A possibilidade de interpor uma providência cautelar que impugne o concurso não é por agora uma possibilidade, dado que tal significaria “prejudicar” os outros candidatos. “Mas não podemos ficar calados à espera de uma promessa para daqui a seis meses”, admite Pedro Borges.

O PÚBLICO contactou o ICA e aguarda os seus esclarecimentos em relação ao caso.