Santo Tirso: maus tratos aos animais, abandono, crimes por omissão e abuso de poder
A GNR, a proprietária do canil e o veterinário municipal podem ser acusados dos crime por omissão. O canil pode ser acusado de maus tratos aos animais e abandono, a GNR de abuso de poder.
A lei portuguesa admite penas de prisão até três anos para quem mata um animal de companhia, até um ano para maus tratos de animais “simples” e até dois anos para maus tratos “agravados”. A lei portuguesa obriga a acção por parte da GNR, quer para impedir situações de crime a decorrer, quer para a entrada em propriedade privada nessas circunstâncias.
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