Foi há 13 anos, com o PS com maioria absoluta, que surgiram os debates quinzenais, após um desafio do então líder do CDS-PP Paulo Portas ao primeiro-ministro José Sócrates, que aceitou prontamente ir mais vezes ao Parlamento.

Foi há 13 anos, com o PS com maioria absoluta, que surgiram os debates quinzenais, após um desafio do então líder do CDS-PP Paulo Portas ao primeiro-ministro José Sócrates, que aceitou prontamente ir mais vezes ao Parlamento.

O actual modelo de sessões de perguntas ao primeiro-ministro de quinze em quinze dias - a que PSD e PS querem agora pôr fim - ficou acertado em Julho de 2007 num grupo de trabalho criado na Comissão de Assuntos Constitucionais coordenado pelo deputado socialista António José Seguro, mas o primeiro debate quinzenal só aconteceria mais tarde, em 9 de Janeiro de 2008.

Antes, em 27 de Abril de 2007, o recém-eleito presidente do CDS-PP, Paulo Portas fez a sua estreia num debate mensal com este desafio a José Sócrates: “Está disponível para aceitar um sistema democrático de controlo de Governo, hoje e para o futuro, em que o primeiro-ministro venha uma vez por semana ao Parlamento, numa sessão mais curta e com respostas mais rápidas?”.

“Eu acho que este debate mensal com o primeiro-ministro podia e devia ser mudado: mais vezes e menos tempo”, respondeu José Sócrates. “Estou muito disponível para, entre todos os partidos, se conseguir um novo método de debate e avaliação do Governo”, acrescentou o então secretário-geral do PS e primeiro-ministro.

Um debate quinzenal, uma ronda

No mesmo dia, deu entrada no Parlamento uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para, entre outras alterações ao Regimento, instituir “um debate quinzenal com o primeiro-ministro, sem tema pré-fixado, a uma só ronda”, em que continuaria a haver “uma intervenção inicial” do chefe do Governo, seguida de “uma sessão de perguntas dos deputados”.

Nesse momento da X Legislatura estava já em curso um processo de reforma do funcionamento da Assembleia da República lançado pelo grupo parlamentar do PS liderado por Alberto Martins, que em Novembro de 2006 tinha encarregado António José Seguro de elaborar um conjunto de propostas para discussão interna, com a colaboração de outros colegas de bancada.

Seguro apresentou no dia 28 de Março de 2007 dentro do PS um relatório com mais de 90 recomendações, que esteve na origem, por exemplo, da consulta pelos cidadãos das faltas e registos de interesses dos deputados na Internet. Mas não sugeria mudanças na periodicidade dos debates com o primeiro-ministro, apenas “a eliminação das segunda e terceira rondas, reduzindo-se a cerca de metade os tempos do debate”.

Nessa altura, os debates eram mensais, sempre com uma intervenção inicial do primeiro-ministro e com três rondas de perguntas. Prolongavam-se habitualmente para além das duas horas e meia previstas e chegavam a durar quatro horas.

Todos convocados

Embora o PS tivesse maioria absoluta para aprovar sozinho uma reforma do Parlamento, o socialista Jaime Gama, que era o presidente da Assembleia da República, convocou no início de 2007 todos os partidos a participarem neste processo com propostas alternativas, que deveriam depois ser concertadas num grupo de trabalho, para que houvesse novas regras aprovadas até ao Verão.

Só o PSD, que tinha como presidente Luís Marques Mendes e Luís Marques Guedes como líder parlamentar, não apresentou uma proposta de alterações ao Regimento.

O BE foi o primeiro a apresentar uma iniciativa, no dia 27 de Abril. No dia 3 de Maio de 2007, os restantes partidos, CDS-PP, PCP, PEV e PS, entregaram os respectivos projectos, sugerindo diferentes modelos de debate com o primeiro-ministro, que ao foram discutidos ao longo de semanas.

O CDS-PP defendia, nos termos do desafio feito por Portas a Sócrates, um “debate semanal com o primeiro-ministro”, ao estilo britânico, em que “cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do primeiro-ministro, em tempo igual, havendo direito de réplica”.

O projecto do PS, semelhante ao do BE nesta matéria, estabelecia que “o primeiro-ministro comparece, quinzenalmente, perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados”, cabendo-lhe a “intervenção inicial”, seguida de uma “fase de perguntas desenvolvida numa única volta”.

O PCP propunha manter um regime mensal, mas “acabando com a intervenção inicial do primeiro-ministro e tornando o debate numa sessão de perguntas”, assim como o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que queria, contudo, que estas sessões continuassem a ser “desenvolvidas em três voltas”.

Todas estas iniciativas seriam retiradas em Julho, em favor de um texto de substituição consensualizado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O modelo de debates com o primeiro-ministro foi um dos últimos pontos acertados no grupo de trabalho coordenado por António José Seguro.

A solução surgiu no dia 6 de Julho: debates quinzenais em dois formatos alternados, um aberto pelo primeiro-ministro e outro iniciado com as perguntas dos partidos. Neste segundo formato, o PSD queria que coubesse sempre ao maior partido da oposição a primeira intervenção e não aceitou a rotatividade.

Por discordar dessa norma, o PSD quebrou o consenso e votou contra o novo Regimento da Assembleia da República, que foi aprovado em plenário no dia 19 de Julho de 2007 com votos favoráveis de PS, PCP, CDS-PP, BE e PEV.

“Por causa da cor do rodapé vão votar contra a casa que ajudaram a construir”, lamentou o socialista António José Seguro, coordenador da reforma do Parlamento.

Os debates mensais só passaram a quinzenais em Janeiro, quando terminou a presidência portuguesa da União Europeia, mas em Setembro já se aplicaram novas regras: uma só volta de hora e meia, em vez de três voltas, com tempos globais que os partidos e o primeiro-ministro podiam gerir como quisessem.

Numas jornadas parlamentares do PS, em Tomar, José Sócrates elogiou a reforma do Parlamento que dava “mais poderes às oposições” e referiu que fez sugestões que o envolviam, acrescentando: “Irei mais vezes ao Parlamento e fá-lo-ei com gosto. Não tenho medo do Parlamento, pelo contrário, eu gosto do Parlamento”.

Sócrates foi o primeiro chefe de Governo a participar num debate quinzenal, no dia 9 de Janeiro de 2008, que ficou marcado pelo anúncio formal da decisão de ratificar o novo tratado europeu no Parlamento e não propor um referendo, uma opção que levou o BE a apresentar uma moção de censura.

Passado um mês, os partidos da direita à esquerda elogiaram o novo modelo em vigor e a oposição foi adoptando a táctica, inaugurada por Paulo Portas, de fazer perguntas mais directas e breves, para resposta imediata do primeiro-ministro.

Pedro Santana Lopes, que ficou à frente da bancada do PSD depois de Luís Filipe Menezes ser eleito presidente do partido, considerou que este era “um modelo mais aproximado e adequado de um regime democrático”.

O actual secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, criticou mais tarde, em Novembro de 2013, o modelo dos debates quinzenais, apontando-os como “uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República teve nos últimos anos”, em que as lideranças parecem assumir “o objectivo de matar o adversário”.

“Qual tem sido a consequência disto? Se formos ver bem, tem sido a deterioração cada vez mais generalizadas das relações interpessoais entre os diferentes interlocutores naqueles debates. E, quer queiramos quer não, isto é um factor que condiciona brutalmente a possibilidade da eficácia da consensualização política”, sustentou, no programa da SIC “Quadratura do Círculo”.

Agora, perante a proposta do PS para acabar com este modelo, substituindo-o por debates com o Governo em que o primeiro-ministro poderá estar só de dois em dois meses, Costa remeteu a questão para o Parlamento.