Três municípios figuram no “top 15” das entidades que mais dinheiro gastaram com a compra de equipamentos e materiais, como máscaras e testes de diagnóstico, para resposta à epidemia de covid-19 em Portugal, uma despesa que, no total, ascendeu a 375 milhões de euros até ao final de Maio. O município de Cascais surge em oitavo lugar com um gasto de 9,8 milhões de euros, superior mesmo ao dos centros hospitalares e universitários de Lisboa Central, de Lisboa Ocidental e do Algarve e que representa mais do dobro da despesa total do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Os outros municípios que integram a lista dos maiores gastadores são o de Lisboa (4,4 milhões de euros) e o de Oeiras (quase 3,2 milhões de euros).

Três municípios figuram no “top 15” das entidades que mais dinheiro gastaram com a compra de equipamentos e materiais, como máscaras e testes de diagnóstico, para resposta à epidemia de covid-19 em Portugal, uma despesa que, no total, ascendeu a 375 milhões de euros até ao final de Maio. O município de Cascais surge em oitavo lugar com um gasto de 9,8 milhões de euros, superior mesmo ao dos centros hospitalares e universitários de Lisboa Central, de Lisboa Ocidental e do Algarve e que representa mais do dobro da despesa total do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Os outros municípios que integram a lista dos maiores gastadores são o de Lisboa (4,4 milhões de euros) e o de Oeiras (quase 3,2 milhões de euros).

A lista dos principais compradores surge no relatório do Tribunal de Contas (TdC) de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de excepção criado especificamente para a resposta à pandemia de covid-19 e que permite contratos por ajuste directo por motivos de urgência e a isenção de fiscalização prévia em alguns casos. Foram analisadas as 5.673 adjudicações e contratos publicitados no portal Base e comunicadas entre 12 de Março e 31 de Maio, que, no total, implicaram uma despesa de 375 milhões de euros. Destes, apenas 184, ou seja 3%, representaram quase quatro quintos do montante global despendido. Estes contratos no montante de 295 milhões de euros ficaram isentos de fiscalização prévia por parte do TdC por causa do regime excepcional de contratação criado para a resposta à pandemia.

Os dados constam do primeiro relatório de acompanhamento que o TdC vai fazer este ano e no próximo e inclui apenas as conclusões retiradas da análise dos dados obtidos sem se apreciar a legalidade dos procedimentos e contratos. Nesta primeira análise foram encontradas disparidades muito significativas entre os preços de máscaras cirúrgicas e de viseiras de protecção adquiridas ao abrigo de contratos de ajuste directo para responder à pandemia de covid-19 em Portugal. Há máscaras cirúrgicas compradas a 2,5 euros a unidade, cinco vezes mais do que as mais baratas, adquiridas a 49 cêntimos.

O mesmo aconteceu com as viseiras de protecção ainda que a variação de preços tenha sido menos significativa. As viseiras mais caras foram vendidas a 7,5 euros cada, um preço três vezes superior ao das mais baratas, que custaram 2,5 euros. Estes foram os dois únicos tipos de produtos que o tribunal avaliou, tendo em conta contratos com “objectos semelhantes” onde foi possível apurar “preços unitários”. O TdC dá conta que neste relatório não avaliou “as razões dessas flutuações”, admitindo vir a fazê-lo mais tarde “em sede de auditoria”.

O Ministério da Saúde foi responsável por quase metade dos contratos (incluindo a maioria dos que tiveram isenção de fiscalização prévia) num valor global de 307 milhões de euros, mais de 80% do total da despesa. Os 15 contratos de montante mais elevado são todos com isenção de fiscalização prévia.

A seguir ao Ministério da Saúde surge a administração local, com 9% do montante contratado (36 milhões de euros), e, na Madeira, a Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil da Madeira com 3% (12 milhões de euros), quatro vezes mais do que a Secretaria Regional da Saúde dos Açores (3 milhões de euros).

O TdC enfatiza que há “insuficiências na publicitação e na comunicação” dos contratos e especifica que, das 184 adjudicações e contratos publicados no portal Base, apenas lhe foi dado conhecimento de pouco mais de um terço, 67. Por outro lado, foi informado de pelo menos 25 que não estão publicitados naquele portal dos contratos públicos. Dá o exemplo de nove adjudicações para a compra de ventiladores e outros equipamentos para unidades de cuidados intensivos, num valor superior a 26,5 milhões de euros.

Sublinha ainda que o número de contratos especificamente fundamentados no regime excepcional representa apenas 39% do valor contratado (144 milhões de euros), quando foi adjudicado um volume financeiro de 243 milhões de euros por ajuste directo.

Há quatro empresas adjudicatárias (Enerre, Raclac, Quilaban e Oasipor) que, simultaneamente, integram os grupos com o maior número de contratos e de maior montante.

A maior parte dos contratos foi efectuada para a aquisição de bens móveis (85%), seguindo-se a aquisição de serviços, mas também houve concursos públicos neste período, como o da aquisição licenças e serviços informáticos, no valor de mais de 22 milhões de euros.