O Ministério do Ambiente e da Acção Climática lançou a 24 de Março cinco anúncios de apoio ao investimento na floresta no âmbito da Operação 8.1.1. do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020). A dotação global ascendia aos 100 milhões de euros, que se destinavam a apoiar o investimento na florestação de terras não agrícolas, na reflorestação de áreas ardidas, na prevenção da floresta contra agentes bióticos e na melhoria da resiliência, do valor ambiental e do valor económico das florestas. O nível de apoio variava entre os 65% e os 90%, de acordo com o tipo de operação, a tipologia dos beneficiários e a localização dos investimentos.

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática lançou a 24 de Março cinco anúncios de apoio ao investimento na floresta no âmbito da Operação 8.1.1. do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020). A dotação global ascendia aos 100 milhões de euros, que se destinavam a apoiar o investimento na florestação de terras não agrícolas, na reflorestação de áreas ardidas, na prevenção da floresta contra agentes bióticos e na melhoria da resiliência, do valor ambiental e do valor económico das florestas. O nível de apoio variava entre os 65% e os 90%, de acordo com o tipo de operação, a tipologia dos beneficiários e a localização dos investimentos.

Findos os prazos, a verba dos 100 milhões ficou longe de ser esgotada. Foram submetidas “79 candidaturas”, que apenas contemplam intenções de investimento no valor global de “10,1 milhões de euros”, confirmou ao PÚBLICO fonte do Ministério de João Pedro Matos Fernandes. Encontram-se “em pré-registo na plataforma mais de 220 candidaturas”.

Questionada sobre as razões da prorrogação dos prazos de candidatura, entretanto ocorrida, fonte oficial do Ministério do Ambiente explicou que “os cinco anúncios em questão foram lançados durante o estado de emergência, decretado em virtude da situação de emergência de saúde pública internacional ocasionada pela doença Covid-19”.

Ora, “apesar desta situação, que sabíamos que poderia comprometer diligências necessárias para a elaboração e submissão de candidaturas, como por exemplo a deslocação ao terreno por parte dos promotores e consultores, atendendo ao muito trabalho técnico e administrativo que já se encontrava desenvolvido e à conveniência da divulgação das condições de financiamento junto dos promotores, optou-se por não adiar o seu lançamento, admitindo-se desde logo a sua prorrogação caso a situação de emergência e calamidade se prolongasse, como veio a suceder”, diz o Ministério.

Assim, “apesar de o número de candidaturas submetidas ter aumentado significativamente depois da transição do estado de emergência para o estado de calamidade, a prorrogação dos prazos revelou-se necessária, como sucedeu com muitos outros apoios do Estado”, acrescentou a mesma fonte.

O Ministério tutelado por João Matos Fernandes faz questão de “referir que estes apoios prevêem duas fases de candidaturas, que vão decorrer de forma sequencial (terminando em Outubro/Novembro conforme as operações)”. Isto quererá dizer que “uma menor procura neste momento, para além de se considerar natural e compreensível, considerando a situação que o país atravessa, poderá ser compensada até ao fim do período de candidaturas”. E, para além disso, “o histórico destes programas demonstra que a grande maioria das candidaturas surge no final do período de submissão”.

“Este quadro comunitário não funcionou”

Opinião bem diferente tem a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, que agrega cerca de duas mil empresas que representam “entre 10 e 15 mil postos de trabalho”. Ao PÚBLICO, o seu presidente começa por dizer que “este quadro comunitário, em termos de projectos de arborização, não funcionou”.

Pedro Serra Ramos dá o exemplo da experiência vivida pela associação. “Introduzimos lá dezenas, para não falar em centenas, de projectos que não foram aprovados por falta de verbas.”

Questionado sobre o que terá falhado em relação a estes cinco avisos do PDR 2020 por ter havido tão poucas candidaturas e com tão baixa intenção de investimento, Pedro Serra Ramos não tem dúvida, “O que falta é credibilidade. As pessoas estão cansadas.” O presidente da ANEFA começa por explicar que “grande parte do trabalho de extensão florestal é feito pelas empresas ou pelas associações de produtores”: “Nós convencemos os proprietários a fazer projectos. E convencer um proprietário a fazer um projecto é um trabalho árduo. O produtor vem ter connosco com grandes expectativas de que consegue fazer o trabalho pelos 100%. Nós, que já temos a experiência, dizemos ‘olhe que não é bem assim’. Porque o subsídio nunca é a 100%. Mas nós fazemos o projecto.”

O problema é que, apesar de o projecto estar “excepcional, bem elaborado”, ele “não pertence a uma organização de produtores nem a uma ZIF [Zona de Intervenção Florestal], não está numa área da Rede Natura 2000 ou com preservação ecológica e [a floresta] não está certificada”. E, diz Serra Ramos, “basta estes três aspectos para que a valia técnica do projecto não seja suficiente e o projecto não tenha dinheiro, ou seja, o dinheiro é de tal maneira pouco, que aparecem projectos com esses requisitos, imediatamente esgotam a verba e o dinheiro já não chega para os projectos dos outros proprietários. E os outros projectos até podem ser os melhores que se podiam fazer, mas a valia técnica, na fórmula de avaliação dos projectos, vale zero.”

Em suma, “se o projecto estiver mal feito, serve para chumbar, mas se o projecto estiver bem feito, não serve para ele ser contemplado com verbas”, lamenta o presidente da ANEFA.

Na prática, o que se passou ao longo deste quadro comunitário é resumido por Pedro Serra Ramos: “Fomos fazendo projectos. Fizemos no primeiro concurso. Não teve cabimento, no segundo [concurso] voltámos a fazer. E no terceiro voltámos a fazer. No quarto [concurso], o proprietário já não quer. Já nem quer ouvir falar do projecto, porque ninguém está à espera três anos para realizar uma obra. E nós começamos a ficar descredibilizados na praça”, observa Serra Ramos. “Tenho proprietários que são meus clientes há 10 anos que gritam comigo ao telefone por eu não conseguir que o projecto seja aprovado. E eu não tenho culpa nenhuma. O projecto está aprovado, só não tem cabimento orçamental”, continua o presidente da ANEFA, concluindo que, “perante isto, é natural que os concursos estejam cada vez mais vazios”.

“Já ninguém acredita”

Perguntado sobre se não é paradoxal que haja cinco avisos com uma dotação de 100 milhões de euros e que os mesmos fiquem quase desertos, o presidente da ANEFA só tem uma explicação: “Já ninguém acredita. Enquanto existir esta forma de validação dos projectos, das operações, as empresas e as associações estão muito relutantes para elaborarem qualquer candidatura. Elaborarão, se elas se situarem em zonas de reserva ecológica nacional ou da Rede Natura 2000, caso contrário a maior parte delas não terá cabimento orçamental.”

Pedro Serra Ramos assume ter “sérias dúvidas” sobre se vão “aparecer novas candidaturas” durante a fase de prorrogação dos prazos e se as candidaturas apresentadas levarão a “um esgotar de verbas”.

E o que pensa que vai acontecer à verba que não for utilizada?, perguntámos. O presidente da ANEFA nem hesita: “Será canalizada para outras coisas. Para as medidas agro-ambientais, da parte agrícola. Apesar de esta verba estar afecta à Operação 8.1.1 do PDR 2020 [Florestação de Terras Agrícolas e não Agrícolas], rapidamente a mudam.”

PDR executado em 65%; Medida 8 em 51%

Ao PÚBLICO, o secretário de Estado das Florestas, João Catarino, havia explicado que, aquando do lançamento dos avisos, o nível de apoio variava dos 65% aos 90%, ou seja, contemplava “taxas de financiamento bastante altas”. Ainda assim, disse, “propusemos à Comissão Europeia o aumento da taxa do nível de apoio para todas as operações da Acção 8.1 do PDR (Silvicultura sustentável)”. E, no caso de esta proposta ser aprovada, “o nível máximo de apoio pode chegar aos 95%”, no caso da florestação de terras não agrícolas, prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos, e melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas.

Questionado entretanto sobre a actual taxa de compromisso e de execução (pagamentos) da Medida 8 do PDR 2020 (Protecção e Reabilitação de Povoamentos Florestais), fonte oficial do Ministério do Ambiente revelou: “Segundo o reporte da Autoridade de Gestão do PDR2020, até ao dia 8 de Junho, a taxa de compromissos, referente ao incentivo público (fundo comunitário e Orçamento do Estado), era de 84% e a taxa de execução [pagamentos] de 51%.”

Ao PÚBLICO, o Ministério da Agricultura revelou, na última semana, que, em 30 de Junho, a taxa de compromisso do PDR 2020 estava em “90%” e que a taxa execução do Programa atingiu os “65%”. Daqui resulta que a execução da Medida 8 está 14 pontos percentuais abaixo da execução global do PDR.