O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei que define a Direcção-Geral da Saúde como entidade responsável pelo tratamento de dados da aplicação Stay Away Covid. Esta ferramenta (disponível para iOS e Android), que deve ser lançada ainda este mês, vai alertar as pessoas interessadas de contactos próximos com alguém infectado pelo novo coronavírus. 

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei que define a Direcção-Geral da Saúde como entidade responsável pelo tratamento de dados da aplicação Stay Away Covid. Esta ferramenta (disponível para iOS e Android), que deve ser lançada ainda este mês, vai alertar as pessoas interessadas de contactos próximos com alguém infectado pelo novo coronavírus. 

A Direcção-Geral da Saúde será a autoridade responsável por gerir o sistema e garantir que o tratamento de dados respeita a legislação europeia e nacional.

O decreto-lei surge após a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) determinar, na avaliação de impacto sobre a Stay Away, que a aplicação precisava de enquadramento legal. Assim, o novo decreto-lei estabelece “a obrigatoriedade de o [sistema] Stay Away Covid respeitar a legislação e a regulamentação sobre protecção de dados e sobre cibersegurança.”

A aplicação está a ser desenvolvida desde Março pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (Inesc Tec), em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider, no âmbito da Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030

No comunicado do Conselho de Ministros, o app é apresentada como “um instrumento complementar e voluntário de resposta à situação epidemiológica pelo reforço da identificação de contactos”. Não precisa de quaisquer dados pessoais para funcionar, e não divulga a identidade dos cidadãos infectados. 

“O piloto começa amanhã [sexta-feira] e antes do mês acabar a aplicação deve ser lançada a nível nacional”, informa ao PÚBLICO José Manuel Mendonça, presidente do Inesc tec. “O decreto-lei é o que nós esperávamos. Com um servidor a ser da responsabilidade do Sistema Nacional de Saúde e outro a ir para a Casa da Moeda, porque tem de ser de alta segurança.”

Os participantes do inquérito online Diários de uma Pandemia, criado em Março para reunir experiências sobre o dia-a-dia das pessoas em Portugal no decurso da covid-19, serão os primeiros a ter acesso. 

No parecer inicial, a CNPD tinha apontado a necessidade de a aplicação ser compatível com apps de outros países sem que isso ponha em causa a privacidade e segurança dos utilizadores portugueses, e garantir a robustez e segurança do processo de autenticação dos médicos no sistema. Contactada pelo PÚBLICO, a CNPD confirma que recebeu uma avaliação de impacto “revista às orientações dadas pela CNPD”.

Como funciona a Stay Away Covid?

Em traços largos, a ideia é que pessoas infectadas, que tenham a Stay Away Covid instalada no telemóvel, possam usar um código (fornecido por um médico) para activar o envio um alerta anónimo aos aparelhos móveis com que este esteve em contacto próximo (menos de dois metros durante mais de 15 minutos) nas últimas semanas e que também tenham a aplicação instalada.

Numa versão de demonstração, fornecida pelo Inesc Tec ao PÚBLICO, é apenas preciso autorizar a aplicação ao Bluetooth do telemóvel para a começar a utilizar. Não é preciso preencher qualquer formulário ou introduzir dados pessoais. Além de ser possível barrar a aplicação de usar o Bluetooth através das definições do telemóvel, há uma opção para desactivar o “rastreio” a qualquer altura na própria aplicação.

Como é que a aplicação funciona?

A aplicação depende de Bluetooth, uma tecnologia de comunicação sem fios de curto alcance encontrada em praticamente todos os aparelhos móveis (portáteis, smartphones, consolas) que permite que troquem informação quando estão próximos. Sempre que activada, a aplicação envia aos telemóveis que estão perto identificadores anónimos, guardando, ao mesmo tempo, os identificadores que recebe.

A vantagem é que esta tecnologia não precisa da localização dos utilizadores para funcionar. Uma das desvantagens, porém, é que ter o Bluetooth sempre ligado pode levar a gastos significativos de bateria, em particular nos telemóveis mais antigos.

O que é a que a app tem que ver com a Google e com a Apple?

A Stay Away Covid utiliza a nova interface de programação de aplicações (API) da Apple e da Google — reservada a uma aplicação por país, apoiada por instituições de saúde públicas e governos — que foi criada para garantir que os telemóveis a usar aplicações de rastreio são compatíveis, não gastam muita bateria e não enviam dados para servidores centrais. 

Com a nova API, as aplicações de rastreio de contágio passam a ter acesso a definições específicas que lhes permitem funcionar em background (mediante autorização do dono do telemóvel), mesmo quando o utilizador não tiver o Bluetooth ligado.

60% tem de instalar?

A percentagem de 60%, amplamente referida por vários investigadores e pela própria Comissão Europeia, deriva de um modelo criado em Abril por uma equipa de epidemiologistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido. Contactada pelo PÚBLICO, a equipa diz que o valor tem sido mal interpretado.

“A estimativa de 60% surgiu de um cenário hipotético de uma cidade-modelo com um milhão de habitantes, em que a aplicação de rastreio era a única medida de contenção em vigor”, esclarece Christophe Fraser, o epidemiologista que lidera o estudo. “O cenário foi criado no começo de Abril, quando o Reino Unido tinha entrado em lockdown, os testes eram limitados e não estava a ser feito qualquer tipo rastreio de contactos tradicional.”

Com várias medidas de contenção em vigor, Christophe ​Fraser acredita que a aplicação não precisará de uma percentagem de adesão tão grande. Mas não consegue indicar valores específicos.