Rio concorda com Costa que resposta à pandemia “não é momento” para avaliar democraticidade na UE
Tal como o primeiro-ministro, líder do PSD afirma que a questão do respeito pelos princípios do Estado de Direito não deve ser misturada com o plano de recuperação da economia europeia.
O presidente do PSD disse nesta quinta-feira concordar com o primeiro-ministro em que a resposta da União Europeia à covid-19 “não é o momento” para avaliar o nível de democraticidade dos Estados-membros, remetendo essa análise para os fundos estruturais.
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O presidente do PSD disse nesta quinta-feira concordar com o primeiro-ministro em que a resposta da União Europeia à covid-19 “não é o momento” para avaliar o nível de democraticidade dos Estados-membros, remetendo essa análise para os fundos estruturais.
No final de um encontro com o Conselho Nacional de Juventude, Rui Rio foi questionado sobre a posição manifestada na terça-feira por António Costa, após uma reunião com o seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, em Budapeste, de que a questão do Estado de direito, embora “central” para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação.
“Se estivermos a falar de fundos estruturais da União Europeia, os quadros comunitários de apoio, estamos a olhar para países que são membros da União Europeia e, nesse sentido, devemos avaliar o nível de democraticidade interna para pertencer à UE e, por essa via, receber os fundos estruturais”, disse Rui Rio. “Se estivermos a falar da resposta que UE tem de dar ou deve dar à crise concreta da covid-19, sinceramente acho que não é esse o momento para fazer essa avaliação, o momento para fazer essa avaliação é nos fundos estruturais fora desta resposta imediata à crise”, disse.
Instado a dizer se concorda então com a posição manifestada pelo primeiro-ministro, respondeu afirmativamente: “Para efeitos desta crise, se estamos a avaliar a resposta que a Europa deve dar à crise e aos Estados-membros, com certeza”. “A UE e Portugal já têm problemas que cheguem para pôr mais uma questão em cima das que já existem, coisa diferente é olhar de forma estruturada para a União Europeia e fazer essa avaliação, se se entender que é necessário fazer em relação a algum país em concreto”, disse, salientando não estar a referir-se a nenhum país em concreto do espaço comunitário.
Depois dessas declarações em Budapeste, Costa assina nesta quinta-feira um artigo no PÚBLICO, no qual justifica a sua visita ao primeiro-ministro húngaro, bem como as suas declarações, afirmando que não seria “responsável, face à crise, prolongar o impasse na negociação dos fundos”. “A minha posição é simples. O procedimento para tratar de violações ao Estado de Direito, às Liberdades, à Democracia é o previsto no art.º 7.º [do Tratado da União Europeia]. Não é a discussão do Quadro Financeiro Plurianual ou do Plano de Recuperação”, afirma António Costa num artigo dirigido a Rui Tavares, que criticou as declarações do primeiro-ministro, neste mesmo jornal.
António Costa estará a partir de sexta-feira em Bruxelas, para participar num Conselho Europeu no qual os 27 vão tentar “fechar” um compromisso sobre o Fundo de Recuperação europeu e o orçamento plurianual da União para 2021-2027.