Conselho de Finanças Públicas admite impacto maior da TAP nas contas do Estado
Ajuda à companhia aérea poderá ter impacto “maior” nas contas de 2020 do que o antecipado. Peritos vêem défice entre 6,9% e 9,8%.
O impacto que o auxílio financeiro do Estado à TAP terá nas contas públicas deste ano, calculado pelo Governo em os 946 milhões de euros de empréstimo de emergência mas que pode atingir 1200 milhões de euros de apoio estatal, poderá ser “maior” do que previsto pelo Ministério das Finanças, admite o Conselho de Finanças Públicas (CFP), organismo independente a quem cabe fiscalizar o cumprimento das regras orçamentais e avaliar a sustentabilidade das finanças públicas.
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O impacto que o auxílio financeiro do Estado à TAP terá nas contas públicas deste ano, calculado pelo Governo em os 946 milhões de euros de empréstimo de emergência mas que pode atingir 1200 milhões de euros de apoio estatal, poderá ser “maior” do que previsto pelo Ministério das Finanças, admite o Conselho de Finanças Públicas (CFP), organismo independente a quem cabe fiscalizar o cumprimento das regras orçamentais e avaliar a sustentabilidade das finanças públicas.
O organismo liderado pela economista Nazaré da Costa Cabral calcula que o défice deste ano possa assim ser de 6,9% do Produto Interno Bruto (PIB) num cenário base e que, num mais adverso, poderá chegar aos 9,8%. Esta projecção já tem em conta a injecção que o Governo decidiu fazer na companhia aérea, que é de um empréstimo de emergência de 946 milhões de euros, mas que o executivo assume que poderá chegar até 1200 milhões de euros, valor aliás já aprovado pela Comissão Europeia.
As previsões são mais gravosas do que as apresentadas pelo CFP no início de Junho (de 6,5% do PIB ou de 9,3% do PIB no cenário severo), pois nessa altura o relatório com as “perspectivas económicas e orçamentais 2020-2022” não poderia considerar “o auxílio financeiro do Estado à TAP”, já que a análise foi anterior à apresentação do Orçamento do Estado Suplementar (OES) onde o Governo contabilizou a ajuda à companhia aérea.
Relativamente à dúvida pública, a nova previsão aponta para um agravamento, com o rácio a subir “para 133,5% do PIB no cenário base e para 142,3% do PIB no cenário severo”.
A análise que o Conselho de Finanças Públicas divulgou é dedicado à evolução das contas públicas até Março. E se “o primeiro trimestre do ano é habitualmente pouco representativo quanto ao resultado do saldo orçamental alcançado na totalidade do ano”, este ano isso é “particularmente” acentuado “pela incerteza associada à situação de pandemia”, nota o organismo.
“Os desenvolvimentos orçamentais dos meses seguintes dependerão em larga medida do impacto orçamental das medidas de resposta à pandemia de covid-19 e dos efeitos no saldo decorrentes da deterioração do cenário macroeconómico”.
A isso juntam-se os riscos associados a “uma redução da receita fiscal maior do que a antecipada pelo Ministério das Finanças. Do lado da despesa, sobretudo as novas medidas previstas na proposta de Orçamento Suplementar também poderão ter um impacto “superior ao estimado” por Mário Centeno e João Leão.
Ainda no que toca à despesa, “subsiste o risco de uma eventual extensão temporal deste fenómeno epidemiológico que imponha restrições adicionais à actividade económica”.
Todos estes riscos poderão implicar “um acréscimo de necessidades de financiamento com repercussões no nível nominal da dívida pública e em rácio do PIB.