A Ordem dos Médicos desafiou os familiares dos idosos institucionalizados no lar de Reguengos de Monsaraz, em Évora, a considerarem a possibilidade de interporem uma acção judicial urgente para defesa das pessoas doentes na sequência do surto de covid-19 na instituição. Num comunicado emitido este domingo, aquele organismo dá conta de relatos que legitimam a suspeita de que as medidas adoptadas para conter a propagação do vírus não são as mais correctas e admite por isso a pertinência de uma acção judicial “conducente a intimação” para “defesa dos direitos, liberdades e garantias das pessoas doentes” naquele lar.

A Ordem dos Médicos desafiou os familiares dos idosos institucionalizados no lar de Reguengos de Monsaraz, em Évora, a considerarem a possibilidade de interporem uma acção judicial urgente para defesa das pessoas doentes na sequência do surto de covid-19 na instituição. Num comunicado emitido este domingo, aquele organismo dá conta de relatos que legitimam a suspeita de que as medidas adoptadas para conter a propagação do vírus não são as mais correctas e admite por isso a pertinência de uma acção judicial “conducente a intimação” para “defesa dos direitos, liberdades e garantias das pessoas doentes” naquele lar.

“A Ordem dos Médicos deixa um alerta aos familiares dos utentes no sentido de poderem agir judicialmente, caso as entidades competentes não reconheçam a necessidade premente de respeitar as orientações e normas da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e assim determinarem a transferência dos utentes para uma Área Dedicada Covid a fim de serem devidamente triados e colocados numa enfermaria com condições adequadas ao seu estado de saúde, caso necessário”, refere a nota.

Por considerar que “o caso merece uma participação ao Ministério Público”, dada a sua “gravidade excepcional”, a Ordem dos Médicos decidiu também designar uma comissão de inquérito para “avaliar todas as circunstâncias clínicas relacionadas com esta situação”. 

A Ordem considera que este caso merece uma participação formal dos factos ao Ministério Público (que já está no terreno), “para que este apure da eventual responsabilidade criminal em face do relato feito pelos médicos que prestaram serviço no lar” ou “pavilhão para onde foram transferidos os utentes infectados do lar”.

“As decisões que têm sido tomadas no caso do lar de idosos (...) de Reguengos de Monsaraz não aparentam ser as mais correctas e, a nosso ver, colocam em causa a saúde dos utentes, como parece estar a acontecer”, acrescenta a nota, fazendo eco de relatos que, segundo aquele organismo, “continuam a fazer temer pelo pior”. “É por demais evidente que os direitos dos doentes e a saúde dos cidadãos estão postos em causa”, acrescenta a Ordem que, “na ausência de uma resposta eficaz das autoridades competentes a nível regional”, interpela ainda a DGS no sentido de esta fazer cumprir ou dar cumprimento às orientações e normas que emitiu”.

Dezasseis mortes

Este domingo de manhã, a Administração Regional de Saúde do Alentejo assegurou que está a “fazer o possível para garantir os cuidados considerados necessários na defesa dos doentes infectados” naquele lar, detido pela Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, nomeadamente os que “necessitam de vigilância mas não têm critérios para internamento hospitalar”. Num comunicado, citado pela agência Lusa, a ARS sublinha que “estará sempre atenta” às necessidades de prestação de cuidados identificadas na região, tomando as medidas que estiverem na sua dependência. 

Este domingo, em declarações à SIC, o autarca de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, asseverou também que os utentes “estão bem e estão a ser devidamente acompanhados por um médico de saúde pública e por três enfermeiros” que foram contratados para substituir os que estavam anteriormente ao serviço e que estão agora em isolamento. “Os doentes estão bem dentro do possível e as autoridades estão a acompanhar à hora tudo o que se passa dentro do lar”, acrescentou, aproveitando para sublinhar que “não há cadeias de propagação descontroladas no concelho há mais de dez dias”. 

O surto com origem no lar, que contabiliza até agora 16 mortes (14 utentes, um funcionário e uma pessoa na comunidade) e 129 casos activos, é o maior no Alentejo, e levou mesmo os autarcas dos municípios espanhóis transfronteiriços a considerarem o fecho de fronteiras naquela localidade.

Já no sábado, a Ordem dos Enfermeiros alertou para o perigo de situações semelhantes à de Reguengos de Monsaraz alastrarem a outros lares de idosos, se estes continuarem a funcionar com “recursos abaixo do mínimo exigido”, nomeadamente em termos dos enfermeiros contratados, apontando lares que funcionam com apenas um enfermeiro para “60, 80 ou mesmo 100” idosos.