Faz muito tempo que entendo que temos de olhar com mais atenção para os crimes sexuais. Evitar este tipo de crimes sempre foi uma prioridade que manifestei, desde logo, com a aplicação de terapia cognitivo-comportamental com tratamento hormonal para quem padece de uma parafilia nos termos definidos pela OMS.

Faz muito tempo que entendo que temos de olhar com mais atenção para os crimes sexuais. Evitar este tipo de crimes sempre foi uma prioridade que manifestei, desde logo, com a aplicação de terapia cognitivo-comportamental com tratamento hormonal para quem padece de uma parafilia nos termos definidos pela OMS.

Mas tal entendimento baseia-se no conhecimento científico atual e para combater verdadeiras parafilias. Contudo, no mundo, ainda existem alguns laivos de criminalização de condutas que não faz qualquer sentido criminalizar.

Nunca podemos esquecer que o código penal assenta na proteção de bens jurídicos e não deverá funcionar como uma imposição de costumes, normalmente associados a uma religião que fazem deturpar o verdadeiro sentido da punição penal estatal.

Todos os desvios sexuais eram antigamente chamados perversões e convenientemente descritos em termos latinos. Eram certamente pecado ou crime e, pelo menos, um vício. Devemos à ciência médica dos últimos anos a correção destes conceitos verdadeiramente medievais, devido ao estudo objetivo do comportamento sexual.

Em pleno século XXI, ainda temos cerca de 70 países pelo mundo que punem a homossexualidade, entre pessoas adultas, como crime. Tal facto é inadmissível.

Recentemente, no dia 16 de junho de 2020, um tribunal tunisino condenou dois homens acusados de sodomia a dois anos de prisão. Tal decisão viola os direitos à privacidade e não discriminação protegidos por tratados internacionais a que a Tunísia aderiu, bem como a sua própria Constituição desde 2014.

Como se não fosse suficiente tal condenação, a polícia tentou ainda submeter os acusados a exame anal tendo em vista usar o resultado de tal exame como prova.

Durante a audiência de revisão periódica universal de 2017 no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em resposta à recomendação de vários países, a Tunísia aceitou formalmente a recomendação de acabar com os exames anais forçados como método para provar a homossexualidade. Este tipo de exames não têm qualquer valor científico ou probatório na prova da homossexualidade. Por outro lado, quando forçados, são exames altamente intrusivos, invasivos e representam um tratamento cruel, desumano e degradante que viola os mais elementares direitos humanos internacionais, tendo mesmo, já sido considerado pelo Comité das Nações Unidas como tortura.

Perante isto, devem as autoridades tunisinas anular a condenação, deve o parlamento expurgar do código penal o crime de sodomia (homossexualidade) e, por outro lado, eliminara possibilidade de se realizar o exame anal como meio de prova.

Numa justiça do século XXI, teremos de proteger as vítimas de verdadeiros crimes sexuais e deixar de lado os supostos crimes que apenas são resquícios de uma sociedade retrógrada e moralista.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico