Chumbado o fim do financiamento público às touradas
Parlamento faz maratona de votações nesta sexta-feira: touradas, financiamento público dos partidos e campanhas e eleições indirectas nas CCDR são alguns dos temas.
Já não havia grandes dúvidas de que ainda não era desta que o financiamento público às touradas iria acabar depois de PS, PSD, PCP, CDS e Chega terem sido muito críticos no debate no plenário de terça-feira. Estes partidos votaram contra os cinco projectos de lei (um deles era uma iniciativa popular de cidadãos), mas a votação mostrou uma bancada socialista dividida: cerca de três dezenas de deputados votaram pelo fim do financiamento, ao lado do Bloco, PAN, PEV, IL e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues e alguns socialistas também se abstiveram.
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Já não havia grandes dúvidas de que ainda não era desta que o financiamento público às touradas iria acabar depois de PS, PSD, PCP, CDS e Chega terem sido muito críticos no debate no plenário de terça-feira. Estes partidos votaram contra os cinco projectos de lei (um deles era uma iniciativa popular de cidadãos), mas a votação mostrou uma bancada socialista dividida: cerca de três dezenas de deputados votaram pelo fim do financiamento, ao lado do Bloco, PAN, PEV, IL e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues e alguns socialistas também se abstiveram.
Só na bancada socialista houve deputados a votarem desalinhados do partido e o número variou entre os vários diplomas: a iniciativa legislativa de cidadãos foi a que conseguiu mais apoio dos desalinhados socialistas (31 votaram a favor e cinco abstiveram-se), assim como a do PEV (29 e cinco, respectivamente), e a da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues (28 a favor e cinco abstenções).
Confirmou-se igualmente o chumbo das propostas do PCP, PAN e IL que reduziam as subvenções do Estado às campanhas eleitorais e ao financiamento anual dos partidos, assim como as do Bloco e do CDS que previam o fim da isenção de pagamento do IMI.
A proposta do PAN que reduzia os limites das despesas de campanha eleitoral, fixava um limite para a angariação de fundos pelos partidos e revogava benefícios fiscais foi chumbada pelos votos contra do PS, PSD, PCP, CDS e PEV; teve a abstenção do Bloco e do Chega e os votos a favor da IL e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
O projecto do PCP com a redução para metade das despesas de campanha e subvenções anuais aos partidos teve o voto contra do PS e PSD, a abstenção do BE, CDS e PAN. Já a proposta da IL, que fazia essa redução para um décimo dos valores actuais, teve a mesma votação do diploma do PCP, mas com a diferença que aqui os comunistas votaram contra por considerarem que o corte era muito elevado.
Foi, no entanto, aprovado o projecto de lei do PSD sobre as regras de responsabilização financeira dos partidos nas despesas de campanha eleitoral, que coloca no mandatário financeiro o ónus pelo cumprimento do orçamento aprovado. O diploma, que introduz outras alterações como a contabilização dos juros de empréstimos para campanhas eleitorais nas despesas eleitorais e alarga de seis para nove meses o período antes das eleições em que são elegíveis as despesas eleitorais, foi aprovado através da abstenção do PS, BE, PCP, CDS, PEV, Chega e da deputada Cristina Rodrigues. PAN e IL votaram contra.
Também foi aprovado na generalidade o projecto do PSD que permite diversas alterações nas regras das eleições para as autarquias locais, nomeadamente para os chamados grupos de cidadãos, e que estabelece um regime de inelegibilidades mais apertado de forma a não permitir a eleição de quem se relacione comercialmente com o município. Foi viabilizado pela abstenção do PS e PCP, PEV, Chega, IL e Cristina Rodrigues. Bloco, CDS e PAN votaram contra.
Já a pretensão do CDS, BE, PCP e PEV de ver cessada a vigência do decreto que permite a eleição indirecta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) foi travada com os votos contra do PS, PS e abstenção do PAN e deputada não inscrita. As alterações propostas pelo PSD ao diploma, que vão no sentido de haver eleições já em Outubro deste ano, serão discutidas em comissão.
Uma ampla maioria aprovou uma proposta conjunta do CDS e do PS para a criação de uma comissão de acompanhamento da covid-19 sobre as medidas excepcionais tomadas pelo Governo e a recuperação económica decorrente da pandemia. Só BE, PCP e PEV se abstiveram.