O PSD insiste que o ex-ministro das Finanças Mário Centeno não tem condições para exercer — com independência e salvaguardada a inexistência de “conflitos de interesse” — o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP), posição para o qual foi proposto pelo actual ministro das Finanças, João Leão, que foi durante mais de quatro anos o seu secretário de Estado do Orçamento.

O PSD insiste que o ex-ministro das Finanças Mário Centeno não tem condições para exercer — com independência e salvaguardada a inexistência de “conflitos de interesse” — o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP), posição para o qual foi proposto pelo actual ministro das Finanças, João Leão, que foi durante mais de quatro anos o seu secretário de Estado do Orçamento.

Centeno está a ser ouvido na manhã desta quarta-feira no Parlamento e, até ao momento, não esclareceu directamente o que fará se tiver de tomar uma decisão relacionada com um dossier no qual interveio enquanto ministro, como, por exemplo, se for confrontado com uma questão que decorra da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou do processo de venda do Novo banco aos norte-americanos do fundo Lone Star.

O assunto foi trazido para cima da mesa pelo deputado do PSD Duarte Pacheco e pelo deputado do PAN, André Silva, que questionou a passagem directa e a relação próxima com João Leão. O CDS, pela voz de Cecília Meireles, considerou mesmo haver uma incompatibilidade na função. E o deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo lembrou a falta de distanciamento em relação ao Governo.

André Silva citou o Código de Conduta dos membros do conselho de administração, para lembrar que, sempre que esses elementos “sejam chamados a participar em processo de decisão relativo a matérias em cujo tratamento ou resultado tenham interesses privados ou pessoais, designadamente em resultado de anterior ocupação profissional ou no âmbito das suas relações pessoais, devem informar imediatamente o conselho de administração, com vista à adopção das medidas adequadas”.

André Silva antecipa que Centeno ficará de “mãos amarradas em questões fundamentais” da supervisão e antevê “várias dificuldades”, com Centeno a ter de vir a pedir pareceres à comissão de ética do BdP em vários dossiers.

O PSD fez valer a sua posição de antemão, considerando que Centeno “não tem condições” para exercer o mandato para o qual foi proposto pelo Governo, considerando que a “independência” e a ausência de “conflito de interesses” não estão asseguradas.

Para os sociais-democratas, são vários os exemplos em que esse conflito se pode materializar, porque Centeno tomou decisões no Ministério das Finanças que afectaram o sistema financeiro que, agora, vai supervisionar com a possível aplicação medidas de intervenção preventiva e correctiva no sistema financeiro.

Duarte Pacheco lembrou que o actual governador, Carlos Costa, chegou a pedir escusa para tomar decisões sobre a CGD, tendo em conta o facto de estarem em causa operações nas quais interveio enquanto gestor bancário. E fez a ponte para decisões governamentais concretas de Centeno, questionando o ex-governante se irá fazer o mesmo relativamente aos dossiers nos quais participou (da venda do Novo Banco, ao aumento de capital da CGD, da alteração ao regime fiscal ao dossier do Montepio, passando pela venda do Banif.

“Se vai pedir escusa, acha mesmo que tem condições para exercer permanentemente as funções?”, questionou. E enquanto Pacheco lançava esta pergunta, Centeno, de máscara na face, abanava a cabeça de cima para baixo, de cima para baixo, de forma suave, em sinal afirmativo.

Quando chegou o momento de responder, rejeitou estarem em causa conflitos de interesse, considerando que o deputado fez “formulações genéricas” e que, para tal, seria “preciso um pouco mais”. A venda do Novo Banco, disse, “foi feita pelo Fundo de Resolução, que é do BdP, não é do Ministério das Finanças”; “a actuação da CGD foi enquanto accionista”, num interesse que é o mesmo que o BdP visa proteger.

Centeno disse que foram muitas as matérias em que teve de intervir como ministro das Finanças e que, nesse sentido, se a questão fosse vista por este prisma, “não conseguia encontrar emprego em Portugal nas próximas décadas”.

“Este tipo de conflitos de interesse não está legislado em nenhum lado do mundo; não existe nenhuma legislação no mundo inteiro que identifique conflitos de interesse nestas circunstâncias”, diria mais tarde, já em resposta a André Silva, justificando: “A resolução do Banif foi decidida pelo Banco de Portugal; a resolução, a venda do Novo Banco foi decidida pelo Banco de Portugal; essas decisões são do conselho de administração do Banco de Portugal”.

Para a deputada do BE Mariana Mortágua, “o conflito de interesses por natureza” está entre o regulador e o regulado (os bancos) e “não está entre o interesse público e o interesse público”, o que não quer dizer que não haja avaliação política sobre determinados dossiers.

O deputado do PAN lembrou ainda o facto de os três membros do conselho de auditoria — a quem cabe exercer a fiscalização do banco e do governador — terem sido designados pelo ex-ministro das Finanças (Nuno Fernandes, o presidente, Óscar Figueiredo e Margarida Vieira de Abreu). Para Centeno, esta não é uma questão problemática. “Tenho a certeza que se os membros do conselho de auditoria se sentirem constrangidos com essa situação, quer eles, quer o senhor ministro de Estado e das Finanças actuarão de forma rápida… Mas é uma avaliação própria”, disse.

A relação com o Governo

O PS questionou, pela voz do deputado Fernando Anastácio, em que medida a experiência europeia de Centeno poderá ser importante para Portugal ter voz no conselho de governadores do Banco Central Europeu (o órgão onde têm assentos todos os governadores dos bancos centrais da moeda única, onde se tomam as decisões de política monetária, na definição das taxas de juro, no controlo da inflação ou no lançamento dos programas especiais de estímulo económico, por exemplo). Centeno disse que “a forma como Portugal se coloca no Eurosistema” é um tema da maior importância.

Na sua intervenção inicial, Centeno começou por referir que “a independência não é proclamada”, mas sim conquistada, prometeu “complementaridade com o Governo”, os restantes supervisores financeiros e a academia; e definiu o papel do banco na apresentação dos estudos económicos, na promoção estatística, da literacia financeira e na promoção da supervisão bancária. Um Governo e um banco central “não são duas forças conflituantes”, disse.

O executivo, disse, é o principal garante da estabilidade financeira. Ao Banco de Portugal cabe aconselhar o governo no âmbito das suas actividades, em sintonia e coordenação, para garantir essa estabilidade.