Ministro da Defesa e CEMGFA admitem debate constitucional sobre as Forças Armadas
Questão sobre missões militares no país foi discutida durante o colóquio parlamentar “O impacto estratégico da pandemia de covid-19 no ambiente internacional”.
O ministro da Defesa e o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) admitiram nesta segunda-feira que se abra um debate constitucional sobre a utilização dos militares em missões internas, mas Gomes Cravinho alertou que não é urgente.
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O ministro da Defesa e o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) admitiram nesta segunda-feira que se abra um debate constitucional sobre a utilização dos militares em missões internas, mas Gomes Cravinho alertou que não é urgente.
A discussão aconteceu durante o colóquio parlamentar “O impacto estratégico da pandemia de covid-19 no ambiente internacional”, na Assembleia da República, em Lisboa, depois de um deputado, Ascenso Simões, e um ex-deputado, João Rebelo, terem defendido uma maior intervenção dos militares em situações como a de pandemia de covid-19, desde Março.
O ministro João Gomes Cravinho respondeu com cautelas, recordando que, na actual crise pandémica, as Forças Armadas conseguiram “trabalhar sem qualquer dificuldade nesse quadro” constitucional, que lhes “incumbe a defesa militar da República” (artigo 275.º), e não na segurança interna, embora também seja aberta a possibilidade legal “de colaborar em missões de protecção civil”.
“Os portugueses foram bem servidos pelas Forças Armadas. Não houve necessidade de raiar os limites da nossa Constituição”, disse Gomes Cravinho.
A segurança externa está acometida aos militares, a segurança interna cabe às polícias, mas essa é uma “dicotomia” está a ser questionada “por muitas razões, com a evolução do mundo”, argumentou.
Saída de um golpe feito por militares e de uma revolução, em 1974, em que se compreendem existirem limitações, “as preocupações centrais relacionadas com matérias de segurança e defesa nos anos 70 e inícios dos anos 80 pouco têm a ver com o mundo” de hoje, admitiu.
“Há todas as condições, sem qualquer preocupação dogmática, de abrirmos um debate sobre o papel constitucional comparativo das Forças Armadas, olhando para o que se passa em outros países”, disse.
“Embora não seja urgente, premente, é algo que merece ser discutido e amadurecido”, afirmou Gomes Cravinho, que admite esse debate seja feito com tempo e se discuta quando se abrir um processo de revisão constitucional.
Para que, “nesse momento, haja condições para se fazer o avanço que se considerar adequado nas circunstâncias”, concluiu.
Antes do ministro, sentado duas cadeiras ao lado, estava o almirante Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, que também admitiu, em três frases, o debate sobre o “emprego das forças armadas como questão política".
“Visto do lado dos militares”, disse, esse é “um debate” que “parece justificar-se”, face à maturidade da democracia portuguesa.
“As Forças Armadas hoje estão plenamente inseridas numa democracia sólida e estável e com um quadro de oficiais, sargentos e praças que têm a plena consciência de como as Forças Armadas se inserem no país e o seu papel numa democracia”, afirmou o almirante Silva Ribeiro.