Iniciativa Liberal quer ouvir ministra da Presidência sobre monitorização de ódio na internet
O Governo anunciou esta semana que vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas online, estando “em vias” de dar início à contratação pública de um projecto que deverá traduzir-se num barómetro mensal de acompanhamento e identificação de sites.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, requereu a audição urgente, no Parlamento, da ministra de Estado e da Presidência para prestar esclarecimentos sobre a monitorização do discurso de ódio na internet.
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O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, requereu a audição urgente, no Parlamento, da ministra de Estado e da Presidência para prestar esclarecimentos sobre a monitorização do discurso de ódio na internet.
Na quarta-feira, o Governo anunciou que vai monitorizar o discurso de ódio nas plataformas online, estando “em vias” de dar início à contratação pública de um projecto que deverá traduzir-se num barómetro mensal de acompanhamento e identificação de “sites”.
Segundo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que falava numa audição regimental no Parlamento, o objectivo é perceber aspectos como a forma de propagação deste discurso nas plataformas online, as mensagens que contém, identificar autores, monitorizar processos de queixas, entre outros aspectos.
No requerimento que endereçou ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado da IL pede “a audição urgente da senhora ministra do Estado e da Presidência, Dra. Mariana Vieira da Silva”.
Por não integrar a referida comissão, João Cotrim Figueiredo solicita, igualmente, que “lhe seja conferida a possibilidade de assistir e intervir” nessa audição, caso seja aprovado o requerimento que apresentou.
O deputado assinala que “o Governo pretende perceber quem propaga o discurso de ódio online e como o fazem”, mas considera que “os objectivos de longo prazo deste projecto e as suas respectivas consequências não são claros”.
“Especialmente, os meios através dos quais este projecto vai ser desenvolvido estão, por enquanto, revestidos de completa opacidade. Esta situação assume uma importância considerando que a senhora ministra, nas suas declarações, refere “mensagens privadas” como um meio de propagação do discurso de ódio, abrindo a porta a que estas possam vir a ser monitorizadas pelo Governo, podendo, assim, interferir com o direito à privacidade dos cidadãos”, assinala o líder da IL.
Na sua ótica, “é urgente compreender o âmbito material e formal deste projecto”.
“Reconhecendo que uma sociedade livre tem de promover a tolerância contra os extremismos, a Assembleia da República não poderá deixar de escrutinar qualquer iniciativa que possa condicionar a liberdade de expressão ou infringir a privacidade dos portugueses”, vinca Cotrim de Figueiredo.