Os planos do Governo para desatar o nó górdio do investimento
No dia 7 de Julho, o Parlamento debate alterações à contratação pública. Evitar concursos desertos, rentabilizar fundos europeus e reforçar controlo das relações entre entidades que concorrem a contratos do Estado são propostas do executivo.
Concursos desertos, obras públicas paradas. O Governo percebeu que para dinamizar o investimento público em Portugal não basta inscrever um número com vários zeros na rubrica do Orçamento do Estado para esse efeito. Por isso, enviou para o Parlamento uma proposta de lei que altera um conjunto de regras sobre compras ou lançamento de obras por entidades da Administração Pública, desde o Estado central até ao Banco de Portugal, passando pelas autarquias e regiões autónomas. “O objectivo é tornar a Administração Pública mais ágil e flexível, não descurando o combate à corrupção e a promoção da concorrência”, disse ao PÚBLICO o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Caldas.
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Concursos desertos, obras públicas paradas. O Governo percebeu que para dinamizar o investimento público em Portugal não basta inscrever um número com vários zeros na rubrica do Orçamento do Estado para esse efeito. Por isso, enviou para o Parlamento uma proposta de lei que altera um conjunto de regras sobre compras ou lançamento de obras por entidades da Administração Pública, desde o Estado central até ao Banco de Portugal, passando pelas autarquias e regiões autónomas. “O objectivo é tornar a Administração Pública mais ágil e flexível, não descurando o combate à corrupção e a promoção da concorrência”, disse ao PÚBLICO o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Caldas.