Em tempo de pandemia, um governo dito de “unidade e urgência” foi constituído em Israel com um propósito central: promover a anexação de jure de cerca de 30% dos territórios palestinos ocupados em 1967, incluindo todo o vale do rio Jordão e os colonatos instalados contra o direito internacional na Cisjordânia. Escudada no apoio da Administração Trump, uma tal decisão – que o governo de Israel pretende concretizar a partir do dia 1 de Julho próximo – viola e afronta décadas de resoluções das Nações Unidas e as normas mais elementares do direito e da legalidade internacional, desde logo, o princípio da inadmissibilidade da aquisição de território pela força estabelecido na Carta das Nações Unidas (art. 2.º) e reiterado na resolução n.º 242 do Conselho de Segurança da ONU. O mundo não pode aceitar que este projecto se concretize, nem pode continuar a assistir passivamente à contínua limpeza étnica do povo palestino.

Em tempo de pandemia, um governo dito de “unidade e urgência” foi constituído em Israel com um propósito central: promover a anexação de jure de cerca de 30% dos territórios palestinos ocupados em 1967, incluindo todo o vale do rio Jordão e os colonatos instalados contra o direito internacional na Cisjordânia. Escudada no apoio da Administração Trump, uma tal decisão – que o governo de Israel pretende concretizar a partir do dia 1 de Julho próximo – viola e afronta décadas de resoluções das Nações Unidas e as normas mais elementares do direito e da legalidade internacional, desde logo, o princípio da inadmissibilidade da aquisição de território pela força estabelecido na Carta das Nações Unidas (art. 2.º) e reiterado na resolução n.º 242 do Conselho de Segurança da ONU. O mundo não pode aceitar que este projecto se concretize, nem pode continuar a assistir passivamente à contínua limpeza étnica do povo palestino.

A comunidade internacional tem uma dívida histórica para com o povo palestino. É imperioso que Portugal assuma as suas responsabilidades e se comprometa com a defesa dos direitos humanos fundamentais plasmados na Carta das Nações Unidas e na Constituição da República Portuguesa. Não há espaço para o silêncio ou a ambiguidade, que nos tornaria cúmplices das consequências desta anexação. É hora de agir.

Por imperativo de consciência e em nome da paz e da justiça, os subscritores reclamam do Governo Português:

1) que reconheça, de imediato, o Estado da Palestina nos territórios ocupados por Israel em 1967, com Jerusalém Leste como capital, conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas;

2) que reavalie todo o quadro de relacionamento com o Estado de Israel caso o governo deste país, em violação do direito internacional, persista em concretizar o anunciado projecto de anexação de jure de território palestino;

3) que use todos os instrumentos políticos e diplomáticos ao seu alcance, em particular no sistema das Nações Unidas e na União Europeia, no sentido da defesa intransigente dos direitos do povo palestino.

Primeiros subscritores:

Maria do Céu Guerra
Alice Vieira
Álvaro Siza Vieira
António Antunes
António Vitorino de Almeida
Boaventura de Sousa Santos
Chullage
Cláudio Torres
Fernando Rosas
Ilda Figueiredo
Isabel Allegro Magalhães
Isabel Camarinha
D. Januário Torgal Ferreira
José Barata-Moura
José Luís Borges Coelho
José Neves
Manuel Carvalho da Silva
Manuel Gusmão
Miguel Vale de Almeida
Pedro Pezarat Correia
Pilar Del Rio
Ricardo Paes Mamede
Rui Namorado Rosa
Vasco Lourenço