É um país a três velocidades aquele que receberá o mês de Julho: enquanto a generalidade do território continental baixa o nível de gravidade para o estado de alerta, a região de Lisboa fica no estado de contingência e as 19 freguesias identificadas como mais problemáticas mantêm-se em estado de calamidade, mas com medidas agravadas e vigilância apertada. E há também a novidade das multas para todo o país: quem não cumprir as regras pode pagar uma coima entre 100 e 500 euros (para pessoas singulares) e de mil aos 5000 euros (para empresas).

É um país a três velocidades aquele que receberá o mês de Julho: enquanto a generalidade do território continental baixa o nível de gravidade para o estado de alerta, a região de Lisboa fica no estado de contingência e as 19 freguesias identificadas como mais problemáticas mantêm-se em estado de calamidade, mas com medidas agravadas e vigilância apertada. E há também a novidade das multas para todo o país: quem não cumprir as regras pode pagar uma coima entre 100 e 500 euros (para pessoas singulares) e de mil aos 5000 euros (para empresas).

Nessas 19 freguesias, pertencentes aos concelhos de Amadora e Odivelas (na totalidade), Sintra (seis), Loures (duas) e Lisboa (uma), regressa o dever cívico de recolhimento domiciliário — embora com uma larga lista de excepções que vão desde as saídas para ir trabalhar ou para praticar desporto, até às idas às compras —, são proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas, assim como as feiras e mercados, e terão mais elementos das forças de segurança nas ruas. Mas as medidas não abrangem o encerramento de creches e de ATL – as aulas dos 11º e 12º anos terminam nesta sexta-feira, mas os alunos terão que ir à escola fazer os exames nacionais – nem há agravamento de medidas para os lares, embora o primeiro-ministro vincasse que a “disciplina é essencial” para manter estes equipamentos controlados.

António Costa admite que a situação da epidemia na região de Lisboa e Vale do Tejo é “claramente distinta” da do resto do país, por isso justifica-se a redução do estado de calamidade para um intermédio, de contingência. Embora recuse que as 19 freguesias críticas estejam a “regressar à casa de partida” porque se trata de um “dever cívico de recolhimento” e não “obrigatório”, para os 700 mil habitantes afectados é quase como se fosse – é a totalidade dos residentes na Amadora e em Odivelas, três quartos dos habitantes de Sintra, um terço de Loures e 4% dos lisboetas.

Em toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML), as lojas têm que fechar às 20h com excepção dos super e hipermercados (que voltam a poder fechar às 22h), restaurantes (com take-away e refeições mas “sem que se transformem em bares”, avisou Costa) bombas de gasolina (mas deixam de vender álcool), espaços clínicos e veterinários, farmácias, funerárias e equipamentos desportivos. E os ajuntamentos ficam limitados a dez pessoas.

No resto do país podem juntar-se até 20 pessoas, mas o consumo de álcool na via pública é proibido. Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização dos espaços, assim como o confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância activa.

“Há um crescimento de novos casos maior, mas estamos ainda numa faixa de variação que é previsível, gerível, controlável e os resultados que conhecemos – quer cuidados intensivos, camas hospitalares, e número de óbitos – confirmam que é estável”, disse o primeiro-ministro. Continuam a existir situações ocasionais, como é o caso de festas e lares, mas o que realmente justificou o estado de calamidade nas freguesias foi a “concentração de novos casos naquela zona residencial” – admitindo Costa que o uso dos transportes teve um contributo de peso e por isso o sistema da AML será reforçado a partir de dia 1, quando as transportadoras terão que passar a funcionar pelo menos a 90%.

“O número de novos casos também não é idêntico em toda a área metropolitana e na margem Sul há claramente uma situação distinta da margem Norte”, afirmou o primeiro-ministro. Contou que foi afastada a ideia de tratamento diferenciado dentro da região por ser de grande densidade populacional e “onde há grande circulação de pessoas”. Por isso, entendeu que “nos próximos 15 dias fazia sentido tratar de forma homogénea o conjunto da AML”.

No caso das multas agora definidas, António Costa deu como exemplos a violação do horário de atendimento ou do limite de lotação do espaço e o incumprimento das regras de higienização. O objectivo não é autuar, mas “uns não podem pagar por poucos”. 

Antes de anunciar as medidas, António Costa fez uma descrição da evolução da pandemia, com dados facultados pela Escola Nacional de Saúde Pública, com indicadores comparando a curva exponencial e o crescimento efectivo para mostrar que o país teve um crescimento ligeiro mas estável e defender que o desconfinamento implicaria sempre o aumento do contágio, mas que este se tem mantido em padrões aceitáveis. Usou, para isso, o índice de transmissão, que esteve em 1,12 há uma semana mas que a média entre os dias 16 e 21 foi de 1,08. E sublinhou que o aumento de testes também contribuiu para o aumento dos casos identificados, mas numa “linha estável”. “Há 15 dias tínhamos 4% de casos positivos por testes realizados. Hoje estamos com 4,8%.” Até ao início da semana Portugal tinha feito 1,116 milhões de testes.

Depois do recorde de 1302 internados em meados de Abril, e dos 968 que existiam no final desse mês, na quarta-feira eram 436 internados (67 deles nos cuidados intensivos) – no mesmo dia havia 12.484 casos de infecção activos.

Como o estado de calamidade estava decretado até ao fim do dia 28 deste mês e as novas medidas e regimes se aplicam a partir de dia 1 de Julho, o Governo fez um despacho nesta quinta-feira a prolongar o estado de calamidade em todo o país por mais dois dias. A situação será reavaliada dentro de duas semanas.

Roseta com projecto “Bairros Saudáveis”

O programa “Bairros Saudáveis” vai ter um orçamento de 10 milhões de euros para financiar iniciativas que tenham como objectivo melhorar as condições de saúde pública, bem-estar e qualidade de vida em bairros “com constrangimentos”. O orçamento será aplicado em 2020 e 2021 e disponibiliza entre 5 mil e 50 mil euros para cada projecto. A arquitecta e ex-deputada do PS Helena Roseta será a coordenadora, anunciou António Costa.

“Bairros Saudáveis” é inspirado num programa da área de Lisboa conhecido como “Bip Zip”. Helena Roseta explicou ao PÚBLICO que o objectivo deste programa, cujo nome se inspira no conceito de “cidades saudáveis” das Nações Unidas, é apoiar iniciativas participativas, com candidaturas que vêm dos próprios bairros. Os projectos podem ser de temáticas como saúde, ambientais, urbanísticos, sociais ou económicos e serão avaliados por um júri. Há um total de sete critérios para os projectos se candidatarem, mas só têm que preencher três — por exemplo, ter condições de habitabilidade precárias, elevada percentagem de pessoas com rendimentos baixos ou de jovens ou crianças que não vão à escola, ou ainda de pessoas que não recebem cuidados médicos por diversas razões.

Com Joana Gorjão Henriques