Apesar da grave crise económica que o país irá atravessar este ano, o secretário-geral comunista acredita que a estabilidade política não está em causa - embora se admita desiludido com o Governo por ter anunciado medidas do PCP no plano de estabilização e as ter esquecido no orçamento.

Apesar da grave crise económica que o país irá atravessar este ano, o secretário-geral comunista acredita que a estabilidade política não está em causa - embora se admita desiludido com o Governo por ter anunciado medidas do PCP no plano de estabilização e as ter esquecido no orçamento.

Numa semana em que o Conselho de Ministros decide sobre mais uma nova fase de desconfinamento e perante o aumento dos casos de infecção é sensato sair do estado de calamidade?
Mais do que essa questão do estado de calamidade, o importante é perceber aquilo que se está a passar particularmente aqui na região de Lisboa. No encontro de segunda-feira do Governo com os presidentes das câmaras creio que se fez um esforço para colocar uma questão de fundo: é necessário reforçar equipas que, a partir de uma observação concreta, no terreno, de algumas freguesias sejam capazes de detectar o percurso do aumento da epidemia, e ter em conta as comunidades que ali vivem, as condições difíceis de habitação e de trabalho da população.

Atribui esta situação a um desconfinamento rápido demais na região de Lisboa?
Não. Considero que as coisas se atrasaram um pouco e que é importante também outra questão vital para aquelas freguesias: os transportes públicos. Com o agravamento da situação, as empresas de transportes aplicaram o layoff, reduzindo substancialmente os autocarros que servem a zona, tal como os comboios em Sintra. É imprescindível o aumento do transporte ferroviário e rodoviário onde existem muitas situações dramáticas.

Mas virá a tempo?
Vem sempre a tempo tendo em conta que se não o fizermos estamos a lidar com o desconhecido. 

A situação pode ficar descontrolada?
Sim, se não forem tomadas medidas tendo em conta que já está situado o problema nos transportes… Temos o caso da Azambuja que é paradigmático, mas também aqui há uma identificação clara do problema do surto infeccioso. Não resolver todos os problemas pode encaminhar as coisas no sentido do descontrolo da situação.

O reforço para transportes é uma promessa para o Orçamento Suplementar, que o PCP viabilizou na generalidade abstendo-se. No final, a questão dos transportes é condição para o voto a favor?
Nós colocámos um conjunto de propostas de âmbito mais vasto em relação ao problema. Mas não é uma linha vermelha.

Então qual é a linha vermelha? Há alguma?
Nós preferimos linhas verdes que criem as condições nos transportes, nas comunidades, na verificação das condições de habitação dos residentes nos diversos concelhos. Mas isso é insuficiente. Nós sabemos que o vírus mata. Existe a necessidade efectiva da protecção sanitária. Mas o grande problema para nós é que, enquanto tudo isso sucedia, houve corte no salário mesmo com aplicação do layoff (de três em três meses o trabalhador perde um mês de salário), há cem mil despedimentos, há os que perderam tudo - trabalhadores a recibo verde ou por conta própria, de micro e pequenos empresários que estão, muitos deles, arruinados. Tudo isto feito no silêncio, com a atenção virada prioritariamente naturalmente para o surto.

Tudo o que signifique corte de prestações ou direitos adquiridos pode ser uma linha vermelha na votação final?
Sim. Não basta dizer que não vai haver cortes. É importante saber se as medidas dão resposta urgente àquilo que é urgente. Ninguém compreenderia o mesmo rame-rame, considerando já uma vitória que não haja retrocessos. Ora, o grande problema é que existem retrocessos no concreto tendo em conta a situação social e laboral, o estado dos direitos dos trabalhadores e de outras camadas como os micro e pequenos empresários ou dos produtores, da administração pública e do sector da Saúde, das forças de segurança. Ou dos bombeiros, que vivem muitos do transporte de doentes não urgentes, com a falta de consultas, que era a sua fonte de rendimento, neste momento têm situação de falência. Como é que vamos fazer nos fogos? Precisamos dar condições aos bombeiros para estarem em condições.

Não responder a essas questões pode levar o PCP a um voto contra no OS?
Nós estamos a fazer uma avaliação sobre as propostas que apresentámos. Quero ser sincero e dar uma nota de preocupação: mesmo algumas das medidas que foram propostas pelo PCP e a que o Governo deu uma concordância em termos gerais, quando verificamos a proposta do orçamento... não estão lá.

E têm que estar para que o PCP dê o seu aval?
Sem dúvida. Nós precisamos de respostas e se não se dá uma resposta concreta e directa, e que o Governo parecia estar disponível para considerar, temos aqui um problema.

Sentiu-se enganado com o anúncio dessas medidas e depois não estarem concretizadas no OE?
Bom... eu diria mais desiludido porque estava ali um compromisso referenciado. Em experiências anteriores durante estes quatro anos verificou-se que nós avançávamos com propostas, discutíamos e o Governo disponibilizou-se para aceitar muitas delas e isso criou uma situação de boa-fé. Ora, infelizmente neste caso, eu não digo a ‘palavra dada’, digo a ‘referência usada e proclamada’ depois não teve efeito concreto porque não está lá. Pode-se dizer ‘ah, mas depois no OE2021 ou por autorização legislativa…’

Mas isso já será tarde.
É. A resposta é agora porque estamos a discutir medidas urgentes.

Essa desilusão… A relação mais próxima que o PCP tinha com o Governo arrefeceu ou ficou mais distante nesta legislatura?
Nós não ficamos... Eu usei a expressão desiludido mas eu não tenho ilusões em relação ao Governo do PS. Sabemos bem o que significou, muitas vezes a pulso, alcançar avanços e reposição de rendimentos e direitos. Creio que o PS nessa fase acompanhou em muitas matérias. Mas há aqui uma mudança, temos que reconhecer, tendo em conta o conteúdo da proposta do OS. Admito e oxalá haja uma reconsideração do PS na discussão na especialidade para depois decidirmos em conformidade.

Num cenário de uma segunda vaga da economia, no Inverno, prevê que a Segurança Social tenha capacidade para sustentar um novo confinamento? Esta pressa para que a economia reabra também significa que não há mais dinheiro para a frente?
Havia uma expressão de Marx que dizia ‘até uma criança sabe que um país que não produz é um país condenado’. Portanto, nós precisamos que o país produza e, por isso, mantendo esta linha de protecção em relação ao vírus, temos que criar condições para o desenvolvimento económico, para a dinâmica de exportações, pôr o país a funcionar. É uma questão de equilíbrio. Há um quadro de medidas de urgência e depois precisamos de medidas de fundo, estruturais, de uma política alternativa, designadamente na produção nacional. Um país que não produz é um país condenado, sem futuro.

Não antevê outros suplementares ou rectificativos ao OE2020?
Concordará que hoje nós, como todos os portugueses só temos uma certeza: é o grau de incerteza em relação ao futuro tendo em conta as características do vírus.

Não aventa uma instabilidade política em 2021, eleições legislativas antecipadas provocadas por uma crise e por um grau de incerteza agravadíssimo?
Isto é mera perspectiva, não é uma certeza absoluta. Mas não vejo assim a curto prazo uma possível crise política. Haverá dificuldades económicas, problemas sociais sérios a que é preciso dar resposta, mas no plano político... É um ano interessante, particularmente logo com a questão das presidenciais, que é uma batalha importantíssima.

E para o PCP as autárquicas também.
A questão das eleições autárquicas, outra batalha de grande fôlego mas, como digo, o regresso à normalidade das nossas vidas, que é possível, vai ter de ser confrontado com a importância política dessas batalhas, a começar logo pelas presidenciais. Uma batalha onde se verifica uma grande identificação do actual Presidente da República com o primeiro-ministro e secretário-geral do PS.

Não é até excessiva?
Eu não sei o que é que eles pensam, mas pelo menos à vista solta há ali um grande compromisso mútuo, particularmente em relação às eleições presidenciais. Creio que isto obedece a uma visão…

E o PCP vai tentar desmontar essa relação?
A nossa participação nessa importante batalha é ter um posicionamento construtivo. Ou seja, por exemplo, na questão de defender, cumprir e fazer cumprir a CRP. Não é coisa pequena, não é um chavão.

Não tem sido cumprida nos últimos cinco anos?
Eu diria que o problema maior não é ser cumprida, é ter sido ou não efectivada. E este é um problema.

Por exemplo?
Em relação à situação dos trabalhadores, em que a CRP diz que todos têm direito ao emprego sendo proibidos os despedimentos por razões políticas ou ideológicas, em relação à afirmação da soberania nacional.

E o Presidente tem sido conivente com esse tipo de inconstitucionalidades?
Eu diria que o actual PR no essencial procurou corresponder a esse princípio da defesa e cumprimento da CRP. Não estivemos de acordo com tudo mas, no essencial, ele requereu ao TC a fiscalização de leis, garantindo assim essa obrigação que tem de cumprir e fazer cumprir a CRP. Se me perguntar por uma em que foi chocante, não, mas já me preocupa o grau de efectivação em relação à economia, a dimensão social do problema, em relação à nossa soberania e independência nacional. Releia a CRP, olhe para a realidade e verá a diferença e a razão por que nos preocupa essa falta de efectivação.

Não teve uma atitude activa. E vetou agora o apoio aos sócios-gerentes que o PCP também propôs.
Sim, era uma proposta apoiada pelo PCP. Invocou a lei-travão, mas pode ser entendível na medida até em que basta repetir a votação na AR no orçamento. São centenas de milhares de pequenos e micro empresários que não sabem o que hão-de fazer à vida. Isto não é discurso de comício; é a vida das pessoas, muitos deles sem saída em relação ao seu futuro.

Sobre a Festa do Avante!: já todos percebemos que vai acontecer, não nos mesmos moldes. Mas cancelada não vai ser, correcto?
Eu não era tão rotundo. Em primeiro lugar há uma festa com novas condições que resultam da situação. Vão ser usados mais 10 hectares, ou seja, 30 hectares no total, 30 campos de futebol para a realização da festa. Nós dizemos com franqueza: naturalmente queremos fazer a nossa festa do Avante! Faltam dois meses e tal... veremos.

Limitar o número de entradas e a venda de EPs é hipótese?
Não, a venda das EPs é um processo normal.

Tendo em conta a área, há-de haver uma capacidade máxima admissível.
Sim, mas este espaço enorme, verde, cria todas as condições para que os visitantes possam usufruir com condições sanitárias, com a garantia que damos uma festa ímpar na sua dimensão política, social, cultural, de convívio, de abertura. Mas, naturalmente, sem esquecer nunca o que as circunstâncias poderão ditar.

Há festas economicamente importantes e não se realizam. Não receia que o PCP fique com uma imagem de teimosia e excepção ao querer ir em frente?
Não, se aquilo que eu disse é uma manifestação de teimosia... Como digo, olhem para o PCP como um partido que sempre esteve à altura das suas responsabilidades e, naturalmente nós queremos fazer a festa, mas dizer [que se faz a] ‘Festa do Avante!, ponto final, parágrafo’… não é isso. Consideraremos e avaliaremos todas as condições para garantir que quem vá à festa não sofra qualquer consequência. 

E o congresso que está marcado para Novembro também se mantém.
Obviamente. Estamos a trabalhar: fizemos a primeira fase de ouvir os militantes do partido e as suas organizações sobre a situação do país, do partido e perspectiva do seu reforço. A segunda etapa de discussão das teses vai realizar-se nos próximos meses. E depois a terceira, de aprovação dos documentos, regulamentos, e a realização do congresso. Nada altera a afirmação e garantia que o vamos realizar.

Acontece meses antes desse ciclo eleitoral e será electivo para a liderança. A sua liderança será nociva para esse ciclo de 2021 ou os resultados eleitorais nunca serão o espelho de quem lidera o partido?
O nosso partido lida com as condições e as situações concretas que estão colocadas. Naturalmente elegeremos a direcção, o comité central é eleito no congresso e esse dirá qual a solução de secretário-geral (SG). Ao contrário da generalidade dos partidos, não é um congresso onde há o candidato a chefe que leva uma moção debaixo do braço, chega ao congresso, apresenta-a intocável, nada de lhe mexer, e depois faz-se a eleição para eleger o chefe e a sua moção. Nós temos um estilo diferente. A opinião, a construção de soluções passa sempre por um grande debate colectivo. Aqueles que olham para os comunistas rígidos, que não discutem e só impõem... Eu darei a minha num quadro de ser encontrada a proposta de solução para o CC.

Pessoalmente como vai para esse congresso? Como se sente? Está com força?
Eu sinto-me bem. E em relação à força...

Para liderar.
Ah, pois. De força anímica, força física, ao contrário do que muita gente afirma, estou bem. Mas em relação ao futuro, o partido o dirá, com a minha opinião, obviamente.

Que não quer partilhar?
Não... Mas aquilo que tenho dito e reafirmo aqui é que considero que o processo de eleição do SG pelo CC não vai ser um problema do congresso.

Nesse processo de discussão, sente que de alguma forma lhe podem ser assacadas responsabilidades pela descida dos resultados, da presença nas autarquias, na AR?
Eu creio que é preciso perceber este partido: quando se alcançam êxitos eles são partilhados colectivamente; quando as coisas correm menos bem, e há recuos e até derrotas, naturalmente, essa responsabilização colectiva também se identifica e não se sacode o capote nas horas más.

Isso é um bom escudo para si próprio.
Não, é um sentimento de profunda tranquilidade e de admiração que tenho em relação ao nosso colectivo partidário: perceber que nas horas más não estamos sozinhos e nas horas boas elas são partilhadas por todo o colectivo dirigente e militante. E na certeza que na minha vida não fiz tudo bem feito, mas este sentimento de confiança, de que procurei dar o meu melhor ao meu partido e ao meu país, é um sentimento que tem muita força.

Se continuar a ser líder do PCP e o ciclo eleitoral for tão mau em 2021 admite que quem estiver no cargo - e estou a imaginar o Jerónimo...
Não imagine. (risos)

… Abandone o barco a meio porque os resultados foram muito maus e já não dá mais?
Não, porque na nossa escola de partido nós usamos uma expressão - as vitórias não nos descansam mas as derrotas não nos desanimam. É um partido que tem quase cem anos com vitórias e com derrotas, com percursos dificílimos, muitos deles sem liberdade. Portanto, um resultado eleitoral quando é mau é evidente que não nos agrada, mas esta convicção profunda de que vale a pena participar num processo de transformação darmos a nossa contribuição e poder sair - um dia naturalmente terei de sair...

Mas não é já...
E ter este sentimento profundo de que de facto tem valido a pena. Quanto ao já, o melhor é fazer a tripla - sai, fica ou fica mais um bocadinho.