Para o presidente do conselho de administração da TAP, foi uma surpresa, e das más, a providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto (ACP) para impedir que o Estado injecte na TAP uma ajuda de emergência que pode chegar a 1200 milhões de euros e que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou analisar.

Para o presidente do conselho de administração da TAP, foi uma surpresa, e das más, a providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto (ACP) para impedir que o Estado injecte na TAP uma ajuda de emergência que pode chegar a 1200 milhões de euros e que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou analisar.

“Fiquei muito surpreendido e negativamente surpreendido”, assegurou o chairman da TAP, Miguel Frasquilho, aos deputados da comissão parlamentar da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi ouvido na manhã desta quarta-feira, 24 de Junho.

Segundo Miguel Frasquilho, a notícia da acção judicial chegou já depois de o conselho a que preside ter reunido com vários protagonistas da região Norte, incluindo a própria ACP, para assegurar que seria feito “um esforço” para aumentar o número de voos da TAP com partida do Porto na retoma da actividade da transportadora no pós-confinamento.

Isto, depois de o plano inicial anunciado pela empresa ter sido amplamente criticado por contemplar quase exclusivamente o aeroporto de Lisboa. A ACP justificou a providência cautelar com o facto de a TAP agir em “desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial”, marginalizando o aeroporto do Porto e ignorando os restantes aeroportos do país.

Garantindo que a reunião em que estiveram representados os autarcas da região Norte, as associações empresariais e comerciais, e o Turismo do Norte, foi “muito produtiva”, e que nela ficou patente o empenho do conselho de administração da TAP em repor a operação da empresa a partir do aeroporto Francisco Sá Carneiro “para os níveis de actividade pré-covid”, Miguel Frasquilho criticou o timing escolhido pela ACP para avançar com a providência cautelar.

“Isto claramente não devia ter acontecido enquanto decorrem estes trabalhos”, afirmou, aludindo às negociações entre o accionista público e privado (o Estado tem 50% do capital da empresa e o consórcio Atlantic Gateway tem 45%, mas é quem manda na gestão executiva) sobre as condições do auxílio de Estado.

Frasquilho sublinhou mais do que uma vez o “papel estratégico” da companhia, e que “os interesses da TAP são os interesses do país”, pelo que é urgente que o dinheiro chegue à empresa, para pagar salários e fornecedores.

Ao mesmo tempo, salientou que é necessário que a TAP continue a ajudar o país na reabertura da economia, sem discriminar regiões. “Se há momento em que os critérios de fixação de rotas não podem ser só económicos e financeiros é este, porque o país todo está a recuperar”, disse aos deputados.

“É óbvio que é sobretudo neste contexto que a TAP tem de se associar ao país de forma mais equilibrada e harmoniosa”, acrescentou o presidente da administração da empresa, assegurando que foram feitos alertas à comissão executiva, liderada por Antonoaldo Neves, de que o plano de retoma da actividade “não era adequado”.

Contudo, foi só depois do “imenso clamor que se levantou no país” que o conselho de administração conseguiu margem para tentar remediar a situação, explicou.

No caso do aeroporto do Porto, “o trabalho” desenvolvido pelo conselho de administração da TAP, e dirigido pelo ex-secretário de Estado do Turismo Bernardo Trindade (administrador indicado pelo Estado), já permitiu, por exemplo, introduzir no plano de retoma mais voos a partir do Porto. As partidas para Nova Iorque foram antecipadas de Agosto para Julho, também no próximo mês haverá voos para Milão e Zurique e, em Setembro, voos para Amesterdão, revelou Miguel Frasquilho.

Bernardo Trindade e Miguel Frasquilho já se reuniram também com responsáveis autárquicos, económicos e empresariais do Algarve e também irão fazê-lo com representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Mas Frasquilho realçou que a retoma está a ser preparada “com graus elevadíssimos de incerteza” e que em Agosto a TAP só deverá ter 25% da operação reestabelecida: “Isto mostra bem a gravidade do período que estamos a atravessar”.

Na véspera, o presidente executivo, Antonoaldo Neves, adiantou que a empresa conta retomar até 60% da actividade no final do ano.