A esquerda parlamentar demarcou-se esta quarta-feira da intenção do PAN de estabelecer um período de nojo entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal. A clarificação foi feita na Comissão de Orçamento e Finanças, que definiu a metodologia da discussão na especialidade do projecto de lei do PAN para alterar as regras de nomeação do regulador da banca, agendando para o dia 2 de Julho a sua votação na especialidade e para o dia seguinte a votação final global em plenário, de acordo com o jornal online Eco.

A esquerda parlamentar demarcou-se esta quarta-feira da intenção do PAN de estabelecer um período de nojo entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal. A clarificação foi feita na Comissão de Orçamento e Finanças, que definiu a metodologia da discussão na especialidade do projecto de lei do PAN para alterar as regras de nomeação do regulador da banca, agendando para o dia 2 de Julho a sua votação na especialidade e para o dia seguinte a votação final global em plenário, de acordo com o jornal online Eco.

O PS começou por manifestar-se frontalmente contra este diploma já aprovado na generalidade no passado dia 9. Depois, o PCP, por intermédio de Duarte Alves, considerou que a questão que se coloca entre incompatibilidades ou impedimentos não é relativa ao trânsito entre funções públicas, mas do privado para o Estado. A seguir, o Bloco de Esquerda insistiu na mesma ideia. Porém, se o PCP se absteve na votação na generalidade do projecto de lei do PAN, o Bloco votou a favor.

“Consideramos que a questão da idoneidade que se coloca é quando o supervisor é capturado por quem é supervisionado”, salientou o comunista. No mesmo sentido, Mariana Mortágua reafirmou posição idêntica do Bloco.

Mariana Mortágua criticou a intenção do Governo de propor o seu ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal, afirmando que levanta “um problema político”. No entanto, logo a seguir advertiu que, para resolver esse problema político, o Parlamento “não pode atropelar o processo de especialidade” e a Assembleia da República “tem de se proteger em relação a um conjunto de regras de segurança jurídica”.

“Sempre que possível, parece-nos que este tipo de leis deve ter um prazo alargado para entrarem em vigor, até para respeitarem direitos adquiridos”, alegou.

Processo carece de urgência

Tal como o PAN, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal manifestaram-se a favor de que as regras do processo de legislativo em curso no Parlamento se apliquem já à nomeação do próximo governador do Banco de Portugal. “Este processo carece de urgência. Qualquer veto de gaveta é uma atitude incorrecta”, protestou o deputado social-democrata Duarte Pacheco.

Pela parte do CDS-PP, Cecília Meireles defendeu que o Governo só deve nomear o sucessor de Carlos Costa no Banco de Portugal após a conclusão do processo legislativo em curso na Assembleia da República. “Seria um espectáculo lamentável alguém proposto pelo Governo ser ouvido no Parlamento e mais tarde ser considerado incompatível para o cargo”, argumentou a ex-líder parlamentar democrata-cristã.

O deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo classificou como um “atropelo” ao Parlamento a intenção do Governo de propor um novo governador do Banco de Portugal a meio de um processo legislativo na Assembleia da República.

Nesse sentido, a Iniciativa Liberal vai apresentar um projecto de resolução para que o executivo socialista só proponha o nome do novo governador do Banco de Portugal após a conclusão de uma nova lei sobre critérios para a nomeação.