Reduzir o IVA, proibir os apoios para empresas em offshores e criar um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de actividades. Nenhuma das propostas é uma novidade, mas todas elas integram o pacote de dez propostas de alteração que o Bloco de Esquerda (BE) espera ver integradas no Orçamento Suplementar, que será votado na generalidade esta quarta-feira. O BE irá abster-se nesta votação, fazendo depender a aprovação ou o voto contra na votação final da inclusão das medidas apresentadas.

Reduzir o IVA, proibir os apoios para empresas em offshores e criar um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de actividades. Nenhuma das propostas é uma novidade, mas todas elas integram o pacote de dez propostas de alteração que o Bloco de Esquerda (BE) espera ver integradas no Orçamento Suplementar, que será votado na generalidade esta quarta-feira. O BE irá abster-se nesta votação, fazendo depender a aprovação ou o voto contra na votação final da inclusão das medidas apresentadas.

Uma das insistências do BE é a redução do IVA da electricidade para o consumo eléctrico até 150 kWh. Para o BE, a “luz verde” de Bruxelas, com a “não oposição do Comité do IVA da Comissão Europeia”, justificam o regresso a esta medida. A proposta do BE sugere que contratos de potências abaixo de 6,9 kVA (seis em cada dez) seja aplicada a taxa mínima de IVA (6%) e que nos contratos de potência de 6,9 kVA (um quarto do total), o consumo seria tributado à taxa de 6% nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh. De acordo com o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, a exclusão desta proposta do Orçamento Suplementar irá “certamente condicionar” a posição do BE. “Apesar de existir, como o governo admitiu, uma previsão orçamental para esta despesa, o que faz sentido é que ela seja realizada mais cedo do que tarde”, defendeu.

O BE propõe também proibir apoios públicos as empresas com sede ou com filiais em paraísos fiscais, bem como com accionistas sediados em offshore, o que actualmente não acontece: estas empresas podem concorrem aos apoios sem restrições. Do lado do Governo, o argumento é que impor limitações a empresas controladas a partir de paraísos fiscais ou donas de empresas aí sediadas colocaria “constrangimentos” na resposta à crise. Ao contrário de Portugal, a Dinamarca, a França, Bélgica, a Itália, a Áustria e a Polónia colocaram restrições. 

Ainda nas grandes empresas, o BE propõe aumentar temporariamente a taxa de derrama, isto é, aumentar o imposto sobre os lucros das grandes empresas, argumentando que “quem lucra na crise deve contribuir mais”.

Do lado dos reforços dos serviços públicos, o BE defende o reforço da escola pública, para recuperar as fragilidades geradas com o ensino à distância, nomeadamente através da diminuição do número de alunos por turma e reforço do número de professores, bem como o reforço de mais recursos para o Serviço Nacional de Saúde além da integração dos profissionais.

No que diz respeito aos apoios aos trabalhadores, o Governo já garantiu que haverá um aumento progressivo da percentagem de salário paga aos trabalhadores em regime de layoff, mas os bloquistas querem um compromisso de pagamento de 100% do salário.

O BE defende também a criação de um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de actividade e o alargamento do acesso ao complemento de estabilização, para incluir os trabalhadores temporários e os precários que foram despedidos no início da crise.

Por fim, os bloquistas defendem que os profissionais de serviços de saúde que lidam directamente com a covid-19 devem beneficiar de subsídio de risco e um apoio extraordinário para as corporações de bombeiros voluntários afectadas pela quebra de receitas com o transporte não urgente de doentes. com Lusa