O Reino Unido confirmou oficialmente que não vai pedir uma extensão do período de transição do “Brexit”, que mantém o país alinhado com as regras e leis comunitárias e dentro do mercado único europeu, apesar de já estar fora da União Europeia, para além do prazo de 31 de Dezembro de 2020 previsto no acordo de saída.

O Reino Unido confirmou oficialmente que não vai pedir uma extensão do período de transição do “Brexit”, que mantém o país alinhado com as regras e leis comunitárias e dentro do mercado único europeu, apesar de já estar fora da União Europeia, para além do prazo de 31 de Dezembro de 2020 previsto no acordo de saída.

No final de uma reunião do comité conjunto da União Europeia e do Reino Unido que está encarregado de acompanhar a implementação dos termos do acordo do “Brexit”, o vice-presidente da Comissão Europeia para as Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, revelou que o chanceler britânico, Michael Gove, “informou que o Reino Unido não está considerar a possibilidade de estender o período de transição”, que de acordo com o acordo de saída poderia ser prolongado por um prazo de um ou dois anos.

“O momento para uma extensão já passou. No dia 1 de Janeiro de 2021 o Reino Unido vai recuperar o controlo e reconquistar a sua independência política e económica”, publicou o ministro britânico no Twitter. Uma decisão que vem aumentar a pressão sobre as equipas técnicas que estão a negociar o novo quadro para a relação política e económica entre os dois blocos: se não conseguirem fechar acordo para um tratado de livre comércio nos próximos seis meses, todas as barreiras alfandegárias serão levantadas e as trocas passarão a ser geridas pelas regras da Organização Mundial de Comércio em termos de quotas e tarifas.

Tanto o Reino Unido como a UE dizem estar dispostos a intensificar as negociações para evitar esse cenário de no-deal — ou “queda no precipício” —, de consequências económicas nefastas e imprevisíveis. Na próxima segunda-feira, os presidentes das três instituições europeias, Ursula von der Leyen, Charles Michel e David Sassoli, vão ter uma reunião de alto nível com o primeiro-ministro britânico para fazer um ponto de situação e dar um novo impulso político ao processo negocial.

“A seis meses do fim do período de transição ainda há muito a fazer”, apontou esta sexta-feira Sefcovic, referindo-se ao impasse das conversações sobre a relação futura, mas também sobre os atrasos na implementação dos termos definidos no protocolo da Irlanda do acordo de saída.

“A janela de oportunidade para pôr em marcha as acções necessárias para a execução de todos os controlos alfandegários e fitosanitários dos produtos e bens que vão circular entre o território da União Europeia e da Grã-Bretanha está a encerrar rapidamente”, avisou o vice-presidente da Comissão. “Precisamos de mudar o ângulo dos nossos esforços da fase aspiracional para a fase operacional e depressa”, acrescentou, lembrando que sem extensão do período de transição o sistema tem de estar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2021.

Recorde-se que a solução inscrita no protocolo da Irlanda para evitar a reposição da fronteira física e os controlos alfandegários entre Norte e Sul (e preservar a paz consagrada com o Acordo de Sexta-feira Santa) consistiu em separar o território da Irlanda do Norte do resto do Reino Unido, mantendo a província britânica dentro do quadro regulatório e aduaneiro da UE e atirando a fronteira do mercado único para uma linha imaginária no mar da Irlanda.

Maros Sefcovic insistiu esta sexta-feira que o Reino Unido tem a obrigação de aplicar as regras e montar toda a infraestrutura necessária para que os controlos sejam executados e os direitos aduaneiros europeus sejam cobrados. A UE não vai deixar de exercer o seu direito de verificar o cumprimento das regras, afirmou, sem contudo dizer se Bruxelas insistirá em manter uma representação em Belfast, que o Governo britânico considerou intolerável.