Os dois lados de um orçamento preso ao presente
O racional do orçamento (que não difere dos receituários seguidos em outros países) é apostar o máximo que se puder agora e esperar que o vírus desapareça. Por isso a dívida vai disparar 17% sem grande comoção. Por isso o défice regressa a valores obscenos
As razões que justificam elogios ao Orçamento Suplementar (o eufemismo para os velhos orçamentos rectificativos) que o futuro ministro João Leão terá de gerir são exactamente as mesmas que legitimam as críticas às suas medidas. Expliquemos: este é um orçamento que dispara em todas as direcções, revelando assim uma óbvia falta de foco e de definição de prioridades; mas se essa dispersão e carência de objecto merecem crítica, os cuidados que revela em acudir aos dramas diversos com que se confrontam serviços públicos cruciais como a Educação ou o SNS, as empresas, os trabalhadores ameaçados pelo desemprego ou as famílias subitamente privadas dos seus rendimentos são também merecedores de apreço.
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As razões que justificam elogios ao Orçamento Suplementar (o eufemismo para os velhos orçamentos rectificativos) que o futuro ministro João Leão terá de gerir são exactamente as mesmas que legitimam as críticas às suas medidas. Expliquemos: este é um orçamento que dispara em todas as direcções, revelando assim uma óbvia falta de foco e de definição de prioridades; mas se essa dispersão e carência de objecto merecem crítica, os cuidados que revela em acudir aos dramas diversos com que se confrontam serviços públicos cruciais como a Educação ou o SNS, as empresas, os trabalhadores ameaçados pelo desemprego ou as famílias subitamente privadas dos seus rendimentos são também merecedores de apreço.
É útil que se recupere o primeiro nome que o Governo deu ao programa que está na base do orçamento: um programa de emergência. O seu objectivo não é claramente desenhar políticas para o futuro nem elencar meios para projectar o país para os desafios com que se confronta; o seu propósito é, pelo contrário, defensivo. Todas as medidas que elenca e todo o dinheiro que reúne têm como primeira finalidade evitar a ruptura causada pela crise pandémica. É por isso que, no ecletismo das suas acções, cabe tudo ou quase tudo. É também por isso que deverá passar no Parlamento sem grandes críticas nem estados de alma. Esquerda ou direita, patrões ou trabalhadores, pobres ou ricos conseguem encontrar no seu articulado alguma coisa que reflicta os seus interesses e ambições.
O grande problema que este orçamento nos suscita não é, por isso, os eixos em que se sustenta ou os meios que liberta: é a lógica do tudo ou nada que o inspira. O racional do orçamento (que não difere dos receituários seguidos em outros países) é apostar o máximo que se puder agora e esperar que o vírus desapareça. Por isso a dívida vai disparar 17% sem grande comoção. Por isso o défice regressa a valores obscenos em tempos normais (6.3% do produto). O que importa agora é resistir. Se o vírus, ou a conjuntura, ou o contexto internacional não correrem bem como se espera, logo se vê. Não nos iludamos: os custos deste orçamento vão andar muitos anos a atormentar-nos.
Aqui chegados, olhemos para o tempo das opções estratégicas que, em breve, os fundos europeus poderão instigar. As que António Costa Silva está a preparar. Chegará então o momento de olhar para a frente, para o país que vamos querer. Por agora, sejamos realistas e, ao contrário do grande pregão do Maio de 1968, limitemo-nos a exigir o possível.