Sindicato pergunta pelo combate à corrupção no plano de resposta à covid-19
Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado nota omissão no Programa de Estabilização e afirma que a ministra Alexandra Leitão o reconheceu.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) — o primeiro dos três sindicatos que nesta segunda-feira têm reuniões com o Governo sobre a administração pública — confrontou a ministra da Modernização do Estado com o facto de o Programa de Estabilização Económica e Social não conter “uma única medida — uma única palavra! — de combate à corrupção”.
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O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) — o primeiro dos três sindicatos que nesta segunda-feira têm reuniões com o Governo sobre a administração pública — confrontou a ministra da Modernização do Estado com o facto de o Programa de Estabilização Económica e Social não conter “uma única medida — uma única palavra! — de combate à corrupção”.
A presidente do STE, Helena Rodrigues, disse ao PÚBLICO ter reportado essa omissão à ministra Alexandra Leitão, a quem mostrou o seu descontentamento com o facto de o plano lançado para responder à crise económica da covid-19 até ao fim de 2020 não ser acompanhado de um compromisso e de medidas concretas de combate à “corrupção, à fraude e evasão fiscais”.
O que respondeu a ministra? “Deu-nos razão”, afirma a presidente do STE, defendendo que este não pode ser apenas um compromisso da ministra da Administração Pública mas, à cabeça, do primeiro-ministro, porque deve ser um “compromisso do Governo”.
Para Helena Rodrigues, prevendo o Programa de Estabilização um conjunto de medidas de apoio económico e social com medidas de retoma da actividade económica, de apoio às empresas e de capacitação da Administração Pública, seria de esperar que viesse acompanhado de uma estratégia de prevenção dos riscos de corrupção para dar seguimento ao Programa do Governo. “Não deixámos de o referir”, atira a presidente do sindicato que representa os quadros técnicos do Estado, falando ser necessária uma estratégia de transparência: “Já se perderam muitos milhões que fizeram muita falta para este apoio aos serviços públicos e ao bolso dos trabalhadores”.
Sobre outros temas da reunião, Helena Rodrigues adianta que o Governo remeteu para Setembro e Outubro – altura da discussão do Orçamento do Estado para 2021 – a questão das progressões e actualizações salariais na administração pública. “Para termos uma administração mais moderna, temos de dar condições de remuneração mais atractiva”, defende Helena Rodrigues, quando há poucos dias a ministra Alexandra Leitão dizia que o congelamento das progressões não pode ser “liminarmente” excluído, embora não esteja em cima da mesa nesta altura.
Quanto à regra que o Governo quer concretizar de dar luz verde a uma entrada na administração pública por cada saída, Helena Rodrigues lembra que esta intenção já estava prevista e insiste que “nalguns sectores poderá entrar num número igual e noutras [áreas] poderá haver um reforço”, como na Saúde, na Justiça ou na Segurança Social.