Apesar de estar na lei desde 2014 que os trabalhadores têm direito a suplementos remuneratórios quando prestam trabalho “arriscado, penoso ou insalubre”, nunca o então Governo do PSD/CDS nem o seguinte do PS regulamentaram a aplicação, as regras de cálculo e modo de pagamento desse suplemento. É isso que o PCP se propõe hoje fazer com dois projectos de lei que agendou para discussão em plenário – um diploma que fixa os critérios de atribuição das compensações e outro sobre os montantes dos acréscimos em suplementos – que devem ir dos 15 aos 25% do salário base.

Apesar de estar na lei desde 2014 que os trabalhadores têm direito a suplementos remuneratórios quando prestam trabalho “arriscado, penoso ou insalubre”, nunca o então Governo do PSD/CDS nem o seguinte do PS regulamentaram a aplicação, as regras de cálculo e modo de pagamento desse suplemento. É isso que o PCP se propõe hoje fazer com dois projectos de lei que agendou para discussão em plenário – um diploma que fixa os critérios de atribuição das compensações e outro sobre os montantes dos acréscimos em suplementos – que devem ir dos 15 aos 25% do salário base.

Os comunistas insistem com exactamente os mesmos textos que foram chumbados em 2017 pelo PSD e PS (houve 18 socialistas que se abstiveram) e que já tinham reapresentado em Abril do ano passado mas não chegaram a ser discutidos. Nem uma vírgula mudou.

Aos comunistas juntaram-se entretanto os ecologistas com outros dois projectos muito parecidos (e que são também cópia dos entregues na legislatura passada) e o Bloco com um diploma que regulamenta os “suplementos das compensações e outas regalias de risco, penosidade e insalubridade”. A discussão é feita à boleia de uma petição que entrou no Parlamento em Março do ano passado, com 15.900 subscritores, promovida pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, afecto à CGTP, que pedia a “aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco”

A prestação de trabalho em condições de risco, penosidade ou insalubridade deve ser paga com um acréscimo de 25% sobre o salário base se for considerada de alto risco; com mais 20% se for de risco médio; e com mais 15% de for considerada de baixo risco. Além disso, os comunistas pretendem também uma redução do horário semanal em quatro horas para os casos de alto risco; em duas horas para os casos de médio risco, e menos uma hora semanal nos casos de baixo risco.

A que se somam dias suplementares de férias até ao máximo de cinco dias úteis. E também bonificações para efeitos de aposentação: um acréscimo de tempo de serviço equivalente a 25% e a antecipação de limites de idade equivalente a 25%. A proposta para a atribuição das compensações tem que ser elaborada pelo dirigente máximo do órgão, serviços ou entidade a que pertence o trabalhador. E os suplementos só são devidos pelos dias em que há “prestação efectiva de trabalho” e contam para efeitos de aposentação ou reforma.

Os Verdes partilham o essencial das propostas, mas são um pouco menos exigentes: no caso da aposentação reivindicam 20% nas bonificações e no caso dos acréscimos ao salário querem uma escala entre os 20 e os 10%. Precisamente a mesma defendida pelo Bloco, que vinca que em tempos de pandemia este tipo de subsídio é mais do que devido a algumas profissões que mantiveram o país a funcionar.