Aumentos na Função Pública? “Temos de ser racionais no uso do dinheiro do Estado”, diz Centeno
Em entrevista à Antena 1, o ministro das Finanças diz que não haverá cortes das pensões em 2021, mas deixa no ar um recuo nos aumentos da função pública. Para o sucessor deixa um recado: “É preciso manter rigor orçamental”. Sobre Costa Silva: “Nunca falei com ele na minha vida”.
Numa entrevista, esta manhã, à rádio pública, Mário Centeno deixou pistas para o que será o Orçamento do Estado (OE) para 2021, no dia seguinte à apresentação por António Costa do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Sobre os salários da função pública – cujo aumento para o próximo ano tinha sido fixado num mínimo de 1% - o ainda ministro das Finanças deixa uma mensagem: “No contexto em que vivemos temos de ser muito racionais na utilização do dinheiro do Estado e compará-lo com o resto da economia”, lembrando que há muitos portugueses a enfrentar dificuldades e que já foram objecto de medidas de protecção como complementos e abonos sinalizados no PEES.
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Numa entrevista, esta manhã, à rádio pública, Mário Centeno deixou pistas para o que será o Orçamento do Estado (OE) para 2021, no dia seguinte à apresentação por António Costa do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Sobre os salários da função pública – cujo aumento para o próximo ano tinha sido fixado num mínimo de 1% - o ainda ministro das Finanças deixa uma mensagem: “No contexto em que vivemos temos de ser muito racionais na utilização do dinheiro do Estado e compará-lo com o resto da economia”, lembrando que há muitos portugueses a enfrentar dificuldades e que já foram objecto de medidas de protecção como complementos e abonos sinalizados no PEES.
Já sobre eventuais cortes nas pensões, em 2021, Centeno revela que “não há expectativa de cortes. Temos uma lei de bases da Segurança Social que foi cumprida e vai continuar a sê-lo. Fizemos aumentos extraordinários nos últimos anos. Para 2021 vamos continuar a cumprir a lei e não se prevê cortes das pensões”.
Acerca dos atrasos na devolução do IRS, o responsável pelas finanças públicas justificou uma maior lentidão no arranque do processo com as dificuldades criadas pela pandemia, mas garantiu que o ritmo acelerou nas últimas semanas e que o Estado irá “fazer todos os reembolsos dentro dos prazos legais”.
No que diz respeito à TAP, Mário Centeno não abriu o jogo mas foi dando pistas sobre a solução que está a ser trabalhada com as autoridades europeias, nomeadamente que “o pedido de auxílio de emergência, formalmente ainda não foi submetido a Bruxelas” e que os “montantes máximos de apoio ainda não estão fechados” dado que “é um valor de previsão máxima e depende bastante da evolução do sector ao longo deste ano”. Sobre um aumento da participação accionista do Estado, garantiu que se os privados acompanharem o esforço público, os equilíbrios accionistas manter-se-ão os mesmos. “Se não acompanharem, tem de haver uma alteração” accionista, alertou.
A propósito do problema dos seguros de créditos identificado por milhares de empresas, Centeno explicou que o atraso na resolução dos problemas se deveu a um problema negocial com o parceiro privado neste dossiê. “Foi necessário negociar com as seguradoras, que exigiam prémios, comissões que nós em tivemos de negociar, não há nenhum automatismo nisto. [Negociámos] condições que pudessem defender os interesses do Estado. Acho que chegámos a um bom acordo e estamos em condições de avançar”.
Garantindo que irá trabalhar todo o fim-de-semana na preparação orçamental do PEES e nos efeitos que a pandemia provocou nas contas públicas, Mário Centeno não garantiu, mais uma vez, que continuará a ser ministro das Finanças e que preparará o OE 2021. “Não posso garantir, como ninguém pode garantir. Posso garantir que vou estar a trabalhar no fim-de-semana [no PEES]”, declarou, para logo a seguir sublinhar que “não há nenhum tabu” e deixar claro que não revelaria nesta ocasião a decisão que terá de ser anunciada este mês sobre a sua continuidade à frente do Eurogrupo.
Questionado sobre uma eventual saída inglória da pasta das Finanças, Centeno deu a sua versão: “Não há saídas de inglórias. Nós não somos ministros, estamos ministros. Acha que ia acabar a minha vida como ministro? Nenhum português quereria isto”. E assegurou: “Não estou cansado de ser ministro, não há nenhuma dificuldade de relacionamento com os meus colegas, quem tivesse assistido ao Conselho de Ministros de ontem, teria comprovado que isso não existe”.
Mas deixou um aviso ao seu sucessor: “É preciso manter um rigor orçamental que resulta do trabalho que o Governo deve continuar a fazer a todos os momentos para que a estabilidade financeira não seja posta em causa”.
Já sobre António Costa Silva foi claro: “Nunca falei com ele na minha vida. Mas não estou muito preocupado com isso”. Para Centeno, “o Governo tem um programa de Governo, o programa de recuperação é um instrumento que permite colmatar brechas no crescimento, no rendimento. Não tenhamos o desejo de criar uma economia nova. O que existe é um esforço dos portugueses e um programa de Governo”.