Os socialistas estão disponíveis para aprovar apoios excepcionais para os feirantes e as empresas de diversão itinerantes propostos no Parlamento pelo PCP e pelo Bloco, mas nada dizem sobre medidas fiscais de apoio às empresas como a suspensão dos pagamentos por conta, em sede de IRS e IRC, ou sobre a suspensão dos contratos de serviços essenciais como água, luz e comunicações para as empresas. A posição do PS só será revelada na sexta-feira, quando os projectos de lei do PCP, BE, CDS, PAN e IL foram votados.

Os socialistas estão disponíveis para aprovar apoios excepcionais para os feirantes e as empresas de diversão itinerantes propostos no Parlamento pelo PCP e pelo Bloco, mas nada dizem sobre medidas fiscais de apoio às empresas como a suspensão dos pagamentos por conta, em sede de IRS e IRC, ou sobre a suspensão dos contratos de serviços essenciais como água, luz e comunicações para as empresas. A posição do PS só será revelada na sexta-feira, quando os projectos de lei do PCP, BE, CDS, PAN e IL foram votados.

Durante o debate de 12 diplomas dos cinco partidos, o deputado Hugo Carvalho admitiu que se deve “avançar com ponderação e responsabilidade para proteger quem mais precisa” e elencou diversas medidas que foram adoptadas pelo Governo e pelo Parlamento, como os apoios à adaptação de empresas ou as moratórias para as rendas, citando ainda, por exemplo, o apoio ao regime do layoff que, disse, “permitiu salvar 90 mil empresas”. E aproveitou para criticar os liberais, o PSD e o CDS que “agora defendem mais Estado na economia”.

Quando ouviu a resposta do PS, o deputado do PCP Bruno Dias lamentou que o partido do Governo tivesse demorado tanto tempo a dar o seu aval a propostas que os comunistas já fizeram há dois meses. “Estamos em tempo de urgência na acção e nas respostas; era escusada esta perda de tempo.”

Os comunistas, que agendaram o debate, propunham, além dos apoios aos feirantes, uma série de medidas para as micro, pequena e médias empresas. Entre elas estão o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual (que incluem os empresários de diversão itinerantes), incluindo uma rede de contacto e apoio, medidas fiscais como a suspensão do pagamento por conta, o reembolso do IVA, IRS e IRC, assim como o acesso aos apoios públicos mesmo para quem não cumpre todos os requisitos formais (como tempo de contribuições ou existência de contrato ou vínculo efectivo de trabalho), e a suspensão de contratos de fornecimento de serviços.

O CDS e a IL juntaram-se ao PCP com propostas para o adiamento dos pagamentos por conta e pagamentos especiais em sede de IRC e IRS relativos a este ano – mas que se aplique a todas as empresas. “Trata-se de um adiantamento de impostos que é feito ao Estado”, apontou o centrista João Gonçalves Pereira, que depois é acertado com as empresas, pelo que pode ser feito o pagamento já líquido no próximo ano. O PAN com as propostas para a suspensão do pagamento dos serviços essenciais e outras medidas de apoio especiais às empresas, e o Bloco com medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração (um sector que “está numa situação altamente precária”, vincou a deputada Isabel Pires) e um regime especial de incentivo à actividade das feiras e mercados.

O ecologista José Luís Ferreira defendeu que as micro, pequenas e médias empresas estão muito dependentes do mercado interno, pelo que os mecanismos de apoio “têm que se estender para lá da crise, pelo menos até a economia atingir os níveis de antes da pandemia”.

O PSD foi o partido mais crítico: a deputada Sofia Matos disse que se tratava de “tentativas falhadas e propostas avulsas”, contrapropondo com o “programa de recuperação integrado” apresentado na quarta-feira pelo PSD. Entre as medidas sociais-democratas estão as linhas de capitalização das PME, a descida do IRC de 21 para 17% (e uma taxa especial até aos 100 mil euros), a redução das rendas para o pequeno comércio, e a obrigação de o Estado pagar aos fornecedores em 30 dias.