Governo dá 2000 milhões em garantias aos seguros de crédito
Apoio é “essencial”, diz o Governo. O protocolo com as seguradoras deve avançar já para as exportadoras e depois alargar-se ao mercado nacional.
O primeiro-ministro, António Costa, reconhece que as empresas exportadoras que mantiveram a sua actividade mas que viram as seguradoras cortarem seguros de crédito precisam de ajuda e que “o reforço da capacidade de concessão de garantias é da maior importância”. Por isso, o Plano de Estabilização Económica e Social, hoje aprovado pelo Governo, inclui a criação de uma linha de 2000 milhões em garantias estatais sobre seguros à exportação.
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O primeiro-ministro, António Costa, reconhece que as empresas exportadoras que mantiveram a sua actividade mas que viram as seguradoras cortarem seguros de crédito precisam de ajuda e que “o reforço da capacidade de concessão de garantias é da maior importância”. Por isso, o Plano de Estabilização Económica e Social, hoje aprovado pelo Governo, inclui a criação de uma linha de 2000 milhões em garantias estatais sobre seguros à exportação.
“Muitas exportadoras têm estado expostas a constrangimentos”, admitiu o governante, aludindo assim aos cortes nas apólices que as seguradoras fizeram, com base numa análise pessimista assente num maior grau de risco associada à crise económica que estalou com a pandemia. Milhares de empresas sentiram esse corte, em muitos casos com a ameaça de estrangular exportações ou ficando isoladas perante o risco de continuar a trabalhar e a satisfazer encomendas.
A solução, anunciou António Costa, é um “reforço da capacidade de concessão de garantias”, tal como era pedido por praticamente todos os sectores (e mesmo as seguradoras).”É da maior importância”, reconheceu o primeiro-ministro, que não adiantou mais detalhes sobre a medida. Porém, o PÚBLICO sabe que já há um protocolo entre Ministério das Finanças e seguradoras que está praticamente fechado. O Estado começará por apoiar com garantias públicas primeiro as actividades de exportação e acabará por estender as garantias ao mercado nacional.
No fim de Abril, o Parlamento tinha viabilizado uma alteração ao Orçamento do Estado que permitia um reforço de 1000 milhões nas garantias aos seguros de crédito, mas faltava um acordo entre executivo e seguradoras para operacionalizar essa meta.
O protocolo deverá ser assinado nos próximos dias, permitindo, como sublinhou António Costa, apoiar igualmente as exportações para o mercado comunitário, dado que Bruxelas retirou esses destinos de forma temporária da lista de ajudas de Estado vedadas aos governos da União Europeia.