Governo entrega Orçamento Suplementar no Parlamento no dia 12
Discussão e votação na generalidade será no dia 19 e a votação final só na primeira semana de Julho. Na discussão na especialidade só serão ouvidos os ministros das Finanças e do Trabalho e Segurança Social.
O dia 12 de Junho foi a data fixada pelo Governo para entregar o Orçamento do Estado Suplementar (OES) para este ano na Assembleia da República. Essa intenção foi comunicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares a Ferro Rodrigues e aos líderes parlamentares na última conferência de líderes.
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O dia 12 de Junho foi a data fixada pelo Governo para entregar o Orçamento do Estado Suplementar (OES) para este ano na Assembleia da República. Essa intenção foi comunicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares a Ferro Rodrigues e aos líderes parlamentares na última conferência de líderes.
O executivo reúne-se em Conselho de Ministros no dia 9 de Junho para aprovar a proposta de lei do OES mas, “formalmente”, o documento só deve dar entrada no Parlamento no dia 12, já que os dias 10 e 11 são feriados, afirmou o governante.
Duarte Cordeiro defendeu “urgência na aprovação do documento” e pediu mesmo que fossem limitadas as audições regimentais a ministros apenas a duas pastas: as Finanças e o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ficam assim de fora outras áreas que se mostraram fundamentais nesta crise pandémica como a Saúde e o poder local. O secretário de Estado até alegou que, “no passado, houve orçamentos rectificativos em que não se fizeram sequer audições”. No processo orçamental normal, todos os responsáveis máximos das pastas sectoriais têm de ser ouvidos no Parlamento.
A discussão do diploma na generalidade ficou marcada para dia 19 de Junho e Duarte Cordeiro pediu também que a votação final global fosse agendada para o início de Julho - mas essa data não ficou ainda definida. Isso ficará decidido na próxima reunião da conferência de líderes, a 17 de Junho.