Governo espera decisão europeia sobre IVA da luz a 12 de Junho
O primeiro-ministro diz que o Comité do IVA da Comissão Europeia vai emitir dentro de duas semanas o parecer sobre proposta portuguesa de descida do imposto em função de escalões de consumo de electricidade.
O primeiro-ministro António Costa afirmou esta tarde que o Comité do IVA da Comissão Europeia deverá reunir-se no próximo dia 12 de Junho e que espera desta entidade um “parecer favorável” à proposta portuguesa para reduzir o IVA da energia, conforme a autorização prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2020.
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O primeiro-ministro António Costa afirmou esta tarde que o Comité do IVA da Comissão Europeia deverá reunir-se no próximo dia 12 de Junho e que espera desta entidade um “parecer favorável” à proposta portuguesa para reduzir o IVA da energia, conforme a autorização prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2020.
A Lei do OE para 2020 autoriza o Governo “a criar escalões de consumo de electricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado eléctrico, aplicando aos fornecimentos de electricidade de reduzido valor” as taxas reduzida (6%) ou intermédia (13%).
Costa garantiu que o Governo só pode avançar para a redução do IVA em função do escalão de consumo “mediante um parecer favorável do Comité do IVA”. Segundo o chefe de Governo, que foi questionado sobre o tema na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, as medidas de restrição à circulação devido à pandemia originaram “sucessivos adiamentos” das reuniões da entidade que avalia a legalidade da medida.
A expectativa é que a “resposta seja favorável”, para que o Governo possa exercer a autorização legislativa para criar taxas diferenciadas de imposto baseadas nos escalões de consumo (as potências contratadas).
O objectivo é “graduar a taxa de IVA” de forma “financeiramente sustentável, socialmente justa e ambientalmente responsável”, sublinhou hoje o primeiro-ministro.
A medida visa aliviar a factura de quem consome menos, sem “incentivar o sobreconsumo” de electricidade, disse.