Foi preciso esperar mais seis meses do que o prazo máximo previsto pelo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios (Decreto-Lei n.º 78/2019), publicado há praticamente um ano, mas os concursos internacionais para a direcção destes equipamentos afectos à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) já estão abertos. Para já são só nove dos 25 possíveis, mas em breve será também possível apresentar candidaturas para mais dez. 

Foi preciso esperar mais seis meses do que o prazo máximo previsto pelo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios (Decreto-Lei n.º 78/2019), publicado há praticamente um ano, mas os concursos internacionais para a direcção destes equipamentos afectos à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) já estão abertos. Para já são só nove dos 25 possíveis, mas em breve será também possível apresentar candidaturas para mais dez. 

De acordo com o aviso de abertura de concursos publicado esta sexta-feira em Diário da República, a DGPC aceitará nos próximo 30 dias úteis as propostas de todos aqueles que, procurando obedecer aos critérios estipulados, queiram apresentar os seus projectos para a direcção do Mosteiro de Jerónimos/Torre de Belém; do Palácio Nacional da Ajuda, ao qual virá a estar associado o futuro Museu do Tesouro Real, ainda em construção; do Panteão Nacional (estes primeiros em Lisboa); e dos museus nacionais de Grão Vasco (Viseu), Arqueologia (Lisboa), Machado de Castro (Coimbra), Soares dos Reis (Porto), Frei Manuel do Cenáculo (Évora) e Monográfico de Conímbriga (Condeixa-a-Velha). 

Será a primeira vez em democracia na história destes museus e monumentos, recorde-se, que poderão candidatar-se ao cargo de director pessoas sem vínculo à função pública e nascidas fora do território nacional, embora seja recomendável que saibam usar o português, tanto na oralidade como na escrita.

Em declarações à agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que a 19 de Junho abrirão mais dez concursos, abrangendo as direcções dos museus nacionais dos Coches, de Etnologia/Museu de Arte Popular, de Arte Contemporânea, da Música, do Azulejo, do Teatro e da Dança, do Traje, todos eles em Lisboa, e ainda as do Mosteiro de Alcobaça, do Palácio Nacional de Mafra e do Museu Nacional Resistência e Liberdade, em Peniche.

Os concursos para as direcções do Mosteiro da Batalha e do Convento de Cristo, em Tomar, só abrirão em 2021, porque os respectivos directores só terminam as suas comissões de serviço nessa altura. O director do Museu Nacional de Arte Antiga fica fora deste concurso porque, sendo por inerência de funções também subdirector-geral do Património, a sua nomeação envolve a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP). 

“Até ao final do ano teremos os novos directores”, disse ainda a ministra, reiterando o que afirmara ao PÚBLICO a 18 de Maio, Dia Internacional dos Museus: “Tenho dificuldade em falar de prazos no actual cenário, mas, se tudo correr normalmente, o processo durará cerca de seis meses, desde a abertura do concurso à nomeação.”

Com este anúncio publicado em Diário da República fica-se a saber publicamente pela primeira vez qual é a previsão de orçamento para cada um destes nove museus e monumentos da DGPC. Os candidatos à direcção do Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém poderão ter como referência um orçamento a rondar 1,3 milhões de euros quando estiverem a criar o seu projecto para a instituição, ao passo que o do Panteão Nacional se deverá ficar pelos 670 mil. No conjunto dos museus nacionais a amplitude de verbas também é expressiva, entre os quase dois milhões de euros do Soares dos Reis, no Porto, e os 342 mil euros do Frei Manuel do Cenáculo, em Évora, o único com estatuto de “nacional” a sul do Tejo.

Como foram estes valores calculados? Com base nos seus custos de funcionamento e na previsão de receita? O que é que o dinheiro afecto a cada um deve cobrir: ordenados da equipa, actividades, despesas com energia, equipamentos e edifício? Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Cultura explicou que os valores dos orçamentos inscritos neste aviso “são uma estimativa assente nos valores de 2019 e 2020 que servem para os candidatos terem uma ideia da ordem de grandeza do orçamento” que virão a receber estas unidades orgânicas da DGPC.

Mas que “valores” são estes, nomeadamente os de 2020, quando o ano vai a meio e estes equipamentos estiveram dois meses encerrados por causa da pandemia da covid-19?

Ainda de acordo com o anúncio divulgado, que não menciona o plano plurianual a apresentar pelos futuros directores e que está na base do modelo da nova lei de autonomia de gestão em vigor há já um ano mas ainda sem grandes reflexos práticos na vida das instituições, só 10% deste orçamento pode ser afecto à programação do museu (exposições, colóquios e concertos, entre outras). 

À Lusa, Graça Fonseca explicou que os candidatos ao cargo de director (uma comissão de serviço de três anos, passível de duas renovações) terão de apresentar uma “visão a dez anos” para o equipamento a que concorrem, “fundamental para um trabalho sustentado”.

“Será dada uma importância muito central à forma como é visto o papel do equipamento no território, a atenção à gestão do património e a novos públicos, a programação e o serviço educativo”, enumerou. No quadro desta visão, também será tido em conta “o trabalho a desenvolver em parcerias e com a comunidade, além do mecenato”, acrescentou.

Todos estes aspectos serão ponderados na avaliação da candidatura por um júri que será presidido pela DGPC e reunirá vários especialistas.

Relativamente ao novo enquadramento jurídico, decorrente do regime aprovado no ano passado, a ministra da Cultura recordou que os directores que vierem a ser escolhidos irão gerir os seus equipamentos em circunstâncias diferentes. “Terão mais autonomia a gerir o espaço, os horários de funcionamento, ou para realizar pequenas intervenções com um fundo de maneio”, apontou. com Lusa