Bloco vai chamar ao Parlamento novo diploma que permite PPP na saúde
Governo tinha até 3 de Maio para “regulamentar a gestão pública dos estabelecimentos do SNS”, como ficou acordado com os dois partidos há um ano no processo de negociação da Lei de Bases da Saúde. PCP espera para ver texto final.
Ainda mesmo sem ter sido publicado em Diário da República (DR), o novo diploma do Governo que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria e gestão na área da Saúde, ou seja, parcerias público-privadas (PPP), já tem o caminho traçado: o Bloco vai chamar o decreto-lei ao Parlamento assim que ele for publicado em diário oficial. A intenção é revogá-lo e depois encontrar uma solução que proíba, de facto, as PPP no sector da Saúde, afirmou ao PÚBLICO o deputado Moisés Ferreira. Já o PCP vai esperar que o texto seja publicado “para analisar o que fazer logo a seguir”, disse fonte parlamentar do partido.
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Ainda mesmo sem ter sido publicado em Diário da República (DR), o novo diploma do Governo que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria e gestão na área da Saúde, ou seja, parcerias público-privadas (PPP), já tem o caminho traçado: o Bloco vai chamar o decreto-lei ao Parlamento assim que ele for publicado em diário oficial. A intenção é revogá-lo e depois encontrar uma solução que proíba, de facto, as PPP no sector da Saúde, afirmou ao PÚBLICO o deputado Moisés Ferreira. Já o PCP vai esperar que o texto seja publicado “para analisar o que fazer logo a seguir”, disse fonte parlamentar do partido.