Há quase 65 mil empresas que já pediram a renovação do layoff. O número foi avançado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida nesta manhã no Parlamento. A audição foi pedida pelo PAN, para o Governo mostrar como está a ser gerido o acesso ao layoff e explicar atrasos de que se queixam diferentes entidades e empresas.

Há quase 65 mil empresas que já pediram a renovação do layoff. O número foi avançado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida nesta manhã no Parlamento. A audição foi pedida pelo PAN, para o Governo mostrar como está a ser gerido o acesso ao layoff e explicar atrasos de que se queixam diferentes entidades e empresas.

Segundo a ministra, os pedidos de renovação contabilizados até ao momento são 64.716. O BE e o PCP acusaram as grandes empresas e multinacionais de estarem a aproveitar-se do layoff, o CDS/PP apontou incongruências entre o discurso oficial das Finanças, do Trabalho e o que é transmitido por empresários. Já o PSD, entre outras questões, mostrou-se preocupado coma formação profissional.

Diversos deputados pediram informações sobre o eventual prolongamento do mecanismo, que está em vigor até 30 de Junho. Mas não houve uma resposta directa, durante a fase da audição referente ao pedido do PAN.

A governante afirmou que até ao dia 15 de Maio foram pagos 83.344 pedidos. Além destes, havia 5400 pedidos que esbarraram em dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária, e cerca de 4000 não tinham condições de elegibilidade ou tinham falta de informação suficiente para tramitar os processos.

À data de ontem, segundo dados disponíveis no site do gabinete de estudos do ministério, onde os números têm actualização diária, há 110 mil empresas com pedido de layoff desde a criação da medida. Estas 110 mil empresas empregam 1,3 milhões de pessoas, das quais cerca de 60% estão efectivamente abrangidas pelo layoff, ou seja, 780 mil pessoas. Destas, 84% estão com o contrato suspenso e os outros 16% têm horário reduzido.

Nas duas intervenções iniciais da governante, que levou muitos números para responder aos deputados da comissão de Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho disse ainda que desde o dia 15 de Maio foram corrigidos 6000 processos, ou porque as dívidas foram pagas, ou porque os formulários foram corrigidos, tendo os serviços reaproveitado os processos de modo o acelerar as decisões.

O atraso e as falhas no layoff foram duas das razões que levaram o PAN a pedir esta audição. A ministra aproveitou para enaltecer a medida, que prova a importância de um Estado social, e guardou uma palavra de “reconhecimento” aos trabalhadores da Segurança Social, que estão a trabalhar sete dias por semana. Reconhecendo que há situações que podem ser melhoradas, anunciou a criação de uma linha telefónica para apoiar a resolução de problemas. 

Relativamente aos processos entrados até 30 de Abril, resulta que dos 90 mil processos deferidos e pagos, a dimensão média é de oito trabalhadores por empresa. Depois de PCP e BE terem denunciado o “oportunismo” de empresas grandes e de multinacionais, a governante detalhou que “0,3% dos trabalhadores abrangidos são de grandes empresas, 81% de micro, 15% de pequenas e 3% de médias empresas”.

A maior parte das empresas que pediram layoff são da restauração e alojamento, mas segundo Mendes Godinho, olhando para os trabalhadores efectivamente abrangidos, verifica-se que a maioria (22%) trabalha nas indústrias transformadoras, seguindo-se 18% no comércio e 17% no alojamento e restauração. Por regiões, 24% estão em Lisboa, 19% no Porto, 10% em Braga e 7% em Faro.

Sobre despedimentos colectivos, acrescentou, “em Abril tínhamos tido 90 processos de despedimento colectivo, envolvendo 762 pessoas. Em Maio, temos 22 processos, com 303 pessoas.”

Até 30 de Abril tinham entrado cerca de 99 mil pedidos de layoff simplificado. Com os processamentos desta semana ficam tratados os pedidos de 90 mil empresas e 735 mil trabalhadores. O valor pago ascende a 284 milhões de euros.

Há acções inspectivas a 290 empresas sobre layoff simplificado, dois terços das acções dos últimos dois meses foram realizadas na sequência de denúncias. E na próxima semana vai iniciar-se uma acção em conjunto da Autoridade para as Condições do Trabalho e Instituto da Segurança Social, dedicada à inspecção de situações de empresas que recorreram a medidas de apoio e sobre as quais pode haver indícios de irregularidades.

“Não houve qualquer processo de aplicação de coimas que tenham diferido pagamentos da Segurança Social, ao abrigo da legislação aplicada. Dizem-me que não houve”, concluiu Mendes Godinho, referindo-se à outra razão que levou o PAN a pedir esta audição, alegando que houve empresas multadas por não pagarem as contribuições de Fevereiro até 20 de Março, apesar de o Governo ter alargado o prazo.

A ministra revelou ainda que conta com um reforço de 200 pessoas para a Segurança Social, respondendo assim aos partidos que salientaram a perda de trabalhadores nos serviços ao longo dos anos.

Quanto ao apoio a fundo perdido do pagamento de um salário mínimo por trabalhador no fim do layoff, a ministra garantiu que se está a ultimar a regulamentação.