A defesa de Rui Pinto pediu o afastamento da juíza Helena Leitão, confirmou o PÚBLICO junto de fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). A notícia tinha sido inicialmente avançada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã. A magistrada é juíza-adjunta no colectivo que foi sorteado para julgar Rui Pinto, autor do Football Leaks que irá a julgamento por 90 crimes.

A defesa de Rui Pinto pediu o afastamento da juíza Helena Leitão, confirmou o PÚBLICO junto de fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). A notícia tinha sido inicialmente avançada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã. A magistrada é juíza-adjunta no colectivo que foi sorteado para julgar Rui Pinto, autor do Football Leaks que irá a julgamento por 90 crimes.

Na base deste pedido de escusa apresentado está o facto de a magistrada Helena Leitão ser cliente de João Medeiros num outro processo. O causídico integrou a firma de advogados PLMJ entre 1992 e 2019, uma das entidades cuja informação terá sido exfiltrada por Rui Pinto, de acordo com a acusação do Ministério Público. João Medeiros é ainda um dos assistentes no processo em que o hacker está acusado de 90 crimes.

O advogado foi um dos afectados pelo ataque informático sofrido pela PLMJ. A caixa de correio electrónico de João Medeiros foi posteriormente divulgada no blogue Mercado de Benfica, cuja autoria o Ministério Público imputa a Rui Pinto. João Medeiros também fez parte da equipa de defesa da Benfica SAD no âmbito do processo E-Toupeira, ligação que, para o Ministério Público, terá motivado o ataque informático alegadamente cometido por Rui Pinto contra esta firma de advogados.

A juíza Helena Leitão já se tinha pronunciado antes sobre esta ligação ao advogado João Medeiros, informando o Ministério Público que a relação era “estritamente profissional” e que não considerava estes factos susceptíveis de motivarem um pedido de escusa dos autos. Rui Pinto é acusado de 90 crimes e aguarda julgamento numa residência sob custódia da Polícia Judiciária, depois de ter sido retirado de prisão preventiva, regime em que se encontrava há mais de um ano. 

A magistrada não chegou a apresentar um pedido de escusa do processo, ao contrário do que sucedeu com o juiz Paulo Registo. O magistrado do Tribunal Central Criminal de Lisboa foi sorteado para presidir ao colectivo de juízes no julgamento de Rui Pinto, do qual fazem ainda parte Ana Paula Conceição e Helena Leitão. O juiz também integra o colectivo que irá julgar o processo E-toupeira, que envolve o ex-assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves.​

Horas após o sorteio foram divulgadas publicações nas redes sociais, nas quais o magistrado mostrava simpatia clubística em relação ao Benfica. Num desses registos – que foram, entretanto, removidos do perfil do magistrado –, Paulo Registo criticava a arbitragem numa partida dos “encarnados” frente ao FC Porto, exigindo inclusive a saída do actual presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, com o comentário “Fontelas Gomes cbrao [sic] pede a demissão”.

A juíza presidente da comarca de Lisboa, Amélia Almeida, garantiu, na altura, ao PÚBLICO que a distribuição deste processo “foi electrónica e pública”. Já Francisco Teixeira da Mota, um dos advogados de Rui Pinto, classificou a situação como “preocupante”, garantindo que a defesa iria reunir para discutir a situação e avaliar que medidas deveriam ser tomadas.

Paulo Registo pediu o seu afastamento do processo, considerando terem sido “levantadas suspeitas no sentido destes dois processos terem sido intencionalmente distribuídos”, com “o intuito de beneficiar o Benfica”, e prejudicar os dois arguidos do processo, Rui Pinto e o ex-advogado do hacker Aníbal Pinto, e ainda o FC Porto. Por existir essa suspeita sobre a sua imparcialidade, Paulo Registo preferiu pedir o afastamento.