PS admite recorrer ao Constitucional por causa dos diplomas sobre sócios-gerentes
Vice-presidente da bancada socialista considera que há uma violação da norma-travão prevista na lei fundamental, mas Bloco de Esquerda discorda.
O PS admite vir a recorrer ao Tribunal Constitucional se o Parlamento e, depois, o Presidente da República derem luz verde aos diplomas que prevêem apoios para sócios-gerentes de empresas. A possibilidade é admitida ao PÚBLICO por João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, que aponta para uma violação da norma-travão da Constituição que existe para não sobrecarregar o Estado com despesas não previstas no Orçamento.
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O PS admite vir a recorrer ao Tribunal Constitucional se o Parlamento e, depois, o Presidente da República derem luz verde aos diplomas que prevêem apoios para sócios-gerentes de empresas. A possibilidade é admitida ao PÚBLICO por João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, que aponta para uma violação da norma-travão da Constituição que existe para não sobrecarregar o Estado com despesas não previstas no Orçamento.