As regras do Ministério da Educação para o regresso às aulas presenciais dos alunos do 11.º e 12.º ano prevêem alterações nos horários e a possibilidade de desdobramento de turmas, o que implicará alterações na distribuição do serviço definido no início do ano. Mudanças como estas exigem legislação própria e têm que ser discutidas com os docentes, defende o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

As regras do Ministério da Educação para o regresso às aulas presenciais dos alunos do 11.º e 12.º ano prevêem alterações nos horários e a possibilidade de desdobramento de turmas, o que implicará alterações na distribuição do serviço definido no início do ano. Mudanças como estas exigem legislação própria e têm que ser discutidas com os docentes, defende o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

As medidas de prevenção da covid-19 vão levar a uma reformulação dos horários dos estudantes do ensino secundário. As aulas de cada turma devem ser consecutivas, para que não haja períodos livres entre elas, e também concentradas. A ideia é que os alunos tenham que ir às escolas apenas no período da manhã ou no da tarde. As turmas podem também ser desdobradas para reduzir o número de estudantes em cada sala, o que pode implicar que o mesmo professor tenha que dar a mesma aula duas vezes, uma a cada grupo de alunos.

A Fenprof considera que será necessário “o acordo do professor” para estas alterações. “Como qualquer outro trabalhador, terá de reorganizar a sua vida pessoal que, em muitos casos, inclui o acompanhamento de filhos menores que se encontram em teletrabalho na residência familiar, em alguns casos distando dezenas ou centenas de quilómetros do local de trabalho”, sublinha Mário Nogueira.

Além disso, questões como horários de trabalho, distribuição de serviço docente e também matérias de higiene e segurança “são matérias de negociação obrigatória” com os sindicatos, afirmou o secretário-geral da Fenprof, numa conferência de imprensa, esta quinta-feira. Findo o Estado de Emergência – cujo decreto previa a dispensa de negociação de matérias laborais – o Ministério da Educação tem mesmo que se sentar à mesa com os representantes dos professores nos próximos dias, garante Nogueira.

Na audição parlamentar de terça-feira, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu que os sindicatos e outros parceiros do sector ainda serão auscultados no âmbito do processo legislativo que será necessário para concretizar algumas das medidas que constam das orientações enviadas às escolas. O PÚBLICO já tinha questionado o Ministério da Educação sobre quais são essas matérias e se seria possível concretizá-lo até ao dia 18. Essas perguntas voltaram a ser enviadas após a conferência de imprensa da Fenprof, mas não tiveram, até ao momento, resposta.

Mário Nogueira considera que “é possível” que a negociação seja feita até ao dia 18. Além do Conselho de Ministros que decorre esta quinta-feira, há mais um, dentro de uma semana, agendado antes do dia previsto para o regresso às aulas presenciais dos alunos do 11.º e 12.º ano.

Numa apreciação geral às orientações do Ministério da Educação, a Fenprof classificou o documento como “generalista”, “omisso” e “economicista”. “Em suma, não gera confiança e tranquilidade para o regresso às escolas”, avalia Nogueira. O sindicato de professores exige que as escolas – bem como as creches, jardins-de-infância, instituições de ensino especial e ATL, que também regressam às actividades presenciais nas próximas semanas – tenham protocolos sanitários específicos que incluam um parecer prévio favorável da autoridade de saúde pública local, a realização prévia e periódica de testes e a distribuição de equipamentos de protecção individual.