O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria um regime “excepcional e provisório” para as práticas comerciais com redução de preço, os saldos ou promoções, de forma a facilitar o escoamento de produtos às lojas que só agora estão a reabrir.

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que cria um regime “excepcional e provisório” para as práticas comerciais com redução de preço, os saldos ou promoções, de forma a facilitar o escoamento de produtos às lojas que só agora estão a reabrir.

“A medida permite aos estabelecimentos comerciais que tiveram de ser encerrados ou cuja actividade foi suspensa, no âmbito de uma estratégia de contenção do convívio e das interacções sociais, escoar os seus produtos e dinamizar a respectiva actividade económica”, refere o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Com esta alteração, as vendas em saldos que se realizem durante os meses de Maio e Junho “não relevam para efeitos de contabilização do limite máximo de venda em saldos de 124 dias por ano”.

O Plano de Desconfinamento aprovado pelo Governo autorizou a abertura, já esta segunda-feira (4 de Maio), de lojas com porta aberta para a rua e dimensão até 200 metros quadrados (m2). Também puderam retomar actividade os cabeleireiros e similares, as livrarias e o comércio automóvel, independentemente da área.

As lojas ou partes de lojas até 400 m2 (ou maiores, por decisão da autarquia) poderão abrir a partir de 18 de Maio.

A legislação que regulava as vendas com descontos foi alterada em 2019, como o propósito de combater os “falsos saldos”, tornando mais exigentes os procedimentos que as lojas devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que pretendem “realizar vendas em saldo ou em liquidação”. São essas exigências que o diploma agora flexibiliza, numa altura em que muitos empresários do sector do comércio temem uma quebra muito significativa das vendas, antecipando dificuldades no escoamento de stocks feitos antes da pandemia de covid-19, que determinou o seu encerramento deste 15 de Março.

Comércio e serviços pedem mais medidas

Várias associações apelam ao Governo para criar medidas adicionais de apoio ao comércio e serviços, uma das quais relacionada com o valor das rendas. Ainda esta quinta-feira, a direcção da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) pediu o reforço das linhas de financiamento, a prorrogação do actual regime de layoff simplificado, mas também um novo regime para pagamento de rendas e uma eventual redução.

“O regime previsto na Lei nº4-C/2020 em matéria de diferimento do pagamento de rendas dos contratos de arrendamento não habitacionais, não teve em conta a dimensão da paragem económica. A esmagadora maioria das empresas, em especial as de menor dimensão, não terá qualquer capacidade de começar a pagar renda mais duodécimo de rendas em atraso já em Julho”, avança a CCP em comunicado, acrescentando ainda que “é, neste contexto, necessário abordar esta problemática de forma realista, quer quanto a prazos para o diferimento, quer mesmo equacionando reduções de rendas”.

E à semelhança dos alertas da nova Associação de Marcas de Retalho (em processo de constituição), relativamente à impossibilidade de muitos lojistas em suportar as rendas actuais, a CCP também destaca que os lojistas inseridos em centros comerciais deverão ser objecto de uma especial atenção, tendo em conta que continuam obrigados a uma paragem forçada. “Para estes lojistas é necessário garantir não só a impossibilidade de despejo com fundamento no não pagamento de rendas nos meses em que foram forçados a encerrar, mas também impedir que lhes seja exigida alguma indemnização ou penalidade caso tenham que encerrar as suas lojas, até ao final do ano”, adiantam.

Pressão sobre os centros comerciais

A nova associação de marcas, que diz agregar mais de duas mil lojas de retalho e restauração, apela ao Governo e aos senhorios para que sejam perdoadas as rendas de Abril e Maio, e que sejam ajustados os valores nos próximos meses, sob pena de encerramento de muitos negócios e do desemprego de milhares de trabalhadores.

Sobre esta reivindicação, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), que representa mais de 90% destes activos, remete para os respectivos associados. Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, a APCC adianta que pediu ao Governo a abertura do conjunto de lojas a 18 de Maio e sugeriu um conjunto de medidas para os lojistas, que vão desde a suspensão e prorrogação de impostos, aplicação de medidas de crédito fiscal, redução de tarifas de água e electricidade, e ainda “a criação de um fundo de garantia dos arrendamentos/remunerações, a fundo perdido, que permita aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física continuarem a cumprir com as suas obrigações contratuais pós-estado de emergência”.

Dois dos players do sector, a Mundicenter e a Sonae Sierra, já adoptaram algumas medidas de apoio aos lojistas, que no caso da primeira são mais ambiciosas, já que revê o perdão do valor da renda relativa a Abril e Maio. A segunda suspendeu temporariamente esses pagamentos e reduziu as despesas comuns, mas com plano de pagamento nos próximos meses.

Contactada pelo PÚBLICO, a Sonae Sierra não esclareceu se aceita reduzir o valor das rendas no futuro. “Actualmente, estamos a trabalhar para encontrar as soluções mais ajustadas para a operação de cada centro comercial e de cada um dos nossos lojistas” adianta a empresa do grupo Sonae (proprietário do PÚBLICO), destacando que para ultrapassar a actual momento todos terão “de ser flexíveis e estar empenhados em construir soluções”.

Relativamente a uma flexibilização de horários para responder a necessidades dos lojistas, a Sonae Sierra admite que vai continuar a analisar essa situação, “pois a abertura de novas actividades pode levar à necessidade de ajustar o horário para melhor servir as necessidades de clientes e de lojistas”, tal como acontece até agora, em que os centros comerciais que gere mantiveram o horário normal, mas com possibilidade das lojas abrirem até às 12h00 e encerrar a partir das 20h00.

Notícia actualizada com posição dos centros comerciais sobre as reivindicações dos lojistas.