A Associação Sindical de Juízes Portugueses estranha que o plano de desconfinamento anunciado esta quinta-feira à tarde pelo primeiro-ministro, António Costa, não faça qualquer referência à forma como se processará o regresso à normalidade nos tribunais.

A Associação Sindical de Juízes Portugueses estranha que o plano de desconfinamento anunciado esta quinta-feira à tarde pelo primeiro-ministro, António Costa, não faça qualquer referência à forma como se processará o regresso à normalidade nos tribunais.

“Não consigo compreender que os jogos de futebol sejam mais importantes que a justiça”, observa o presidente da associação, Manuel Ramos Soares, numa alusão ao facto de o chefe do Governo ter recebido esta semana vários dirigentes desportivos e de o plano de desconfinamento ter medidas previstas relativamente às competições oficiais da 1.ª Liga de Futebol e à Taça de Portugal. Mas sobre os julgamentos não existe uma única palavra.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, disse esta semana no Parlamento que para os tribunais está a ser pensada uma solução que deverá passar por um “layout para as salas de audiência”. “Estamos com os arquitectos a trabalhar para encontrar um modelo que permita assegurar a protecção física das pessoas que tenham de estar em simultâneo numa sala de audiências”. E admitiu a possibilidade de as férias judiciais serem reduzidas ao mês de Agosto, o que permitiria recuperar algumas diligências adiadas devido à pandemia.

“Admito que possa ser encontrado um modelo de redução as férias judiciais ao mês de Agosto, mas mais não. Há famílias, vidas organizadas”, afirmou Francisca Van Dunem na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Rejeitando liminarmente a possibilidade de medir a temperatura corporal de quem se desloque aos tribunais, a governante adiantou que estão a ser estudadas medidas para os tribunais poderem cumprir as regras de distanciamento social.

Num pedido de reunião enviado esta quinta-feira à ministra, a Associação Sindical de Juízes Portugueses recorda que, com o gradual regresso do país à normalidade, é necessário assegurar ao máximo que num sector como o da justiça, em que trabalham quase dez mil profissionais e no qual existe atendimento ao público, medidas de segurança e protecção que reduzam os riscos de contágio e propagação da epidemia.

“O funcionamento de um tribunal é por natureza contrário ao confinamento”, observa Manuel Ramos Soares. “Sobretudo nos julgamentos e outras diligências, que se desenrolam, por força da lei, com presença e proximidade física, oralidade e imediação”. São horas, dias e semanas passados pelos profissionais da justiça em salas de audiências, muitas delas pequenas e sem janelas ou arejamento forçado, com dezenas de pessoas em trajes profissionais, confinadas a esses espaços ou a salas de testemunhas ou outras zonas de espera, descreve o mesmo dirigente associativo, noutra missiva que enviou à directora-geral da Saúde. “Agora tem de se encontrar uma maneira de pôr os tribunais a funcionar o mais próximo possível da normalidade”, defende.