Conselho Nacional de Saúde quer fiscalização aos locais de trabalho
O órgão consultivo lançou um pacote de apelos ao Governo e à população, numa fase em que o país se prepara para aliviar as medidas de confinamento, saindo do estado de emergência.
Sem medo. Sem euforia. Com confiança, mas sem falsas expectativas. Estas são, em traços gerais, as recomendações teóricas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que lançou um pacote de apelos ao Governo e à população, numa fase em que o país se prepara para aliviar as medidas de confinamento e sair do estado de emergência.
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Sem medo. Sem euforia. Com confiança, mas sem falsas expectativas. Estas são, em traços gerais, as recomendações teóricas do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que lançou um pacote de apelos ao Governo e à população, numa fase em que o país se prepara para aliviar as medidas de confinamento e sair do estado de emergência.
Se as sugestões teóricas olham, sobretudo, para a população, as práticas lançam reptos ao Governo: o CNS apela à fiscalização dos locais de trabalho que vão reabrir – para que seja garantido o cumprimento das normas sanitárias –, mas também a que o Estado mantenha as medidas de apoio financeiro, social e psicológico que lançou – porque, crê o organismo consultivo da saúde, o desconfinamento não justifica o recuo nos apoios.
“As empresas e instituições devem garantir as condições de segurança no local de trabalho (…) de forma a reforçar estas medidas, devem ser planeadas e realizadas acções de fiscalização aos locais de trabalho”, pode ler-se no comunicado do CNS, lançado nesta quinta-feira, após a reunião do órgão de consulta do Governo e de apoio ao Ministério da Saúde.
Além de pedir fiscalização sanitária às empresas, o CNS explica o apelo à continuidade nas medidas de apoio social, evocando a importância das “condições básicas de vida”. “Os programas de apoio disponibilizados pelo Governo e os apoios das várias instituições devem ser mantidos mesmo após o levantamento de medidas de contenção, incluindo o apoio financeiro, social e psicológico, para a garantia das condições básicas de vida, nomeadamente para uma alimentação adequada”, detalham.
Evitar medo desproporcional
Argumentando que o levantamento de medidas de contenção “deve ocorrer de forma cautelosa”, o organismo adverte que “deve evitar-se um ambiente de medo desproporcional que paralise a sociedade, mas também euforia que não se justifica e pode levar a riscos inaceitáveis”.
Entre as medidas de contenção a serem levantadas, o CNS destaca o retorno às primeiras consultas médicas, que “devem ser retomadas logo que possível”.
“Sublinha-se a especificidade da saúde mental, em relação à qual se prevê um agravamento da situação e consequente maior necessidade de resposta”, alerta ainda, referindo a “autonomia dos indivíduos” em duas medidas: como princípio a respeitar pelo Governo, mas também como factor responsabilizador para cada cidadão.