Segurança Social despachou “imensos” pedidos de layoff esta noite
Bastonária da Ordem dos Contabilistas diz que a máquina da Segurança Social “ganhou ritmo” depois das queixas de empresários. E depois de o ministro da Economia ter lamentado os atrasos da resposta aos processos.
A Segurança Social despachou durante a noite “imensos processos” de empresas que pediram adesão ao layoff e que tinham sido notificadas, diz a bastonária dos contabilistas, que acredita que a maioria das empresas vai receber o apoio até terça-feira.
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A Segurança Social despachou durante a noite “imensos processos” de empresas que pediram adesão ao layoff e que tinham sido notificadas, diz a bastonária dos contabilistas, que acredita que a maioria das empresas vai receber o apoio até terça-feira.
“Tivemos boas notícias de ontem [quarta-feira] para hoje em que hoje, durante a noite, foram despachados imensos processos”, diz a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, à Lusa.
Segundo a bastonária, nos últimos dois dias “muitas empresas” foram notificadas pela Segurança Social para substituírem os seus processos de adesão ao layoff simplificado, mesmo casos em que os processos já estavam dados como aprovados.
“Afinal, não foi necessário [substituir] e hoje muitas destas empresas que foram notificadas já estão com o processamento registado no ‘site’, na sua área reservada da Segurança Social, com o pagamento em 5 de Maio”, continua Paula Franco.
A bastonária acredita assim que “o processo já está a andar e foram ultrapassadas as situações das notificações anteriores e que na próxima semana provavelmente a maior parte dos apoios chegará às empresas”.
“A máquina ganhou o seu ritmo e hoje muitos processos já apareceram despachados no sistema, o que de facto é muito positivo porque a ansiedade dos empresários nesta altura, com a necessidade de pagarem os seus compromissos, e principalmente os salários, tem sido um processo muito difícil de gerir”, sublinha Paula Franco.
Para a bastonária da OCC, “esta confiança de que já está o processamento no site e de que as empresas o vão receber na segunda-feira provavelmente já permitirá uma gestão diferente do pagamento dos próprios salários este mês, ou seja, hoje”.
De acordo com Paula Franco, “as empresas estão a processar salários, podem é não ter dinheiro enquanto não receberem [da Segurança Social] para os pagar”.
“Aquilo que temos de percepção junto das empresas é que a maior parte delas está a fazer um grande esforço, mesmo sem receber o apoio, naquelas que podem, claro, para fazer esses pagamentos”, acrescentou.
Paula Franco explicou que o processo de adesão ao layoff simplificado “tem alguma intervenção manual” pelo que “não é o mais célere”, o que originou um “grande volume de processos para tratar” pelos serviços da Segurança Social.
A bastonária considera que o aumento do ritmo de aprovações de quarta-feira para hoje poderá dever-se à “pressão” feita pelos empresários, pela comunicação social e pela própria OCC.
“Toda esta pressão da necessidade dos empresários terem o dinheiro e o facto de o Governo ter sido sensível a isso, e toda a pressão da comunicação social fez provavelmente com que [a Segurança Social] tivesse arranjado outras soluções e despachasse muitos processos que estavam pendentes”, afirmou Paula Franco.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, admitiu na quarta-feira, em entrevista à SIC Notícias, que o Governo falhou as expectativas ao não assegurar o pagamento do layoff até ao dia 28 de Abril, como estava previsto.
Siza Vieira reafirmou que já foram efectuados pagamentos nos dias 24 e 28 e serão feitos mais pagamentos às empresas hoje e em 5 de Maio, relativamente aos pedidos de layoff que entraram na Segurança Social até dia 10 de Abril.
O ministro adiantou que vai ser feito um esforço adicional para ver se o pagamento dos pedidos de layoff feitos depois de 10 de Abril ocorre na primeira quinzena de Maio.
Pedro Siza Vieira disse também, com base em informação da Segurança Social, que serão pagos até 5 de Maio pedidos de layoff correspondentes a cerca de 32 mil empresas.
Na terça-feira, o Ministério do Trabalho anunciou que foram aprovados 61,7% dos 62.341 pedidos de adesão ao layoff simplificado requeridos pelas empresas até ao início de Abril.
Segundo os dados do ministério, 15,1% dos pedidos (9.458) foram indeferidos por vários motivos, entre eles porque as empresas não tinham a sua situação contributiva regularizada ou não tinham certificação do contabilista ou por não cumprirem as regras da data de início do apoio.
Foram ainda rejeitados 3,1% dos pedidos (1946) por estarem incorrectamente instruídos ou por faltar a indicação do IBAN.