A falta de acesso às listas de todas as pessoas infectadas com covid-19 em Portugal fez com que, durante um mês, PSP e a GNR tenham sido impossibilitadas de confirmar se os doentes e as pessoas que com eles lidaram de perto estavam, efectivamente, a cumprir o confinamento domiciliário obrigatório que lhes foi decretado.

A falta de acesso às listas de todas as pessoas infectadas com covid-19 em Portugal fez com que, durante um mês, PSP e a GNR tenham sido impossibilitadas de confirmar se os doentes e as pessoas que com eles lidaram de perto estavam, efectivamente, a cumprir o confinamento domiciliário obrigatório que lhes foi decretado.

Mas neste momento a Polícia diz que o problema já se encontra resolvido — muito embora o mais recente relatório da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE), que diz respeito ao período entre 3 e 17 de Abril, ainda o mencione várias vezes, tanto pelas palavras da direcção nacional da PSP como pelas declarações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. 

Nesse documento a GNR faz uma vaga alusão à necessidade de melhorar a articulação com as entidades sanitárias no que respeita às listas de confinamento obrigatório. Já a PSP escalpeliza mais o problema: “Constata-se que 44,5% das identificações constantes nas listagens estão incompletas, inibindo-se assim a prossecução das medidas de vigilância activas”, queixa-se a PSP, que contabilizou 2094 pessoas em todo o país que não conseguiu vigiar por não lhe terem sido fornecidos dados completos sobre elas (nome e morada), embora mantenha outras 1969 sob controlo.

De 18 de Abril e até ontem as autoridades tinham detido 34 pessoas por violação do confinamento obrigatório, a que acrescem mais 29 no período do estado de emergência imediatamente anterior, ao qual diz respeito este relatório. Se somarmos os casos do primeiro estado de emergência, estar-se-á a falar de perto de uma centena de ocorrências deste tipo. Há o caso da idosa infectada na Madeira que, como se sentia bem, fazia a sua vida normal. Foi detida três vezes, uma delas no supermercado. A estas pessoas é assacado não só o crime de desobediência como também o de propagação de doença. Também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tem vindo a mencionar o problema nas reuniões da EMEE, dizendo que as forças de segurança precisam de saber quem está infectado para fiscalizarem o cumprimento do confinamento.

Contactada pelo PÚBLICO, a Direcção-Geral da Saúde garante que as autoridades sanitárias remetem as listagens das pessoas que estão sob vigilância activa e das respectivas moradas para a PSP e a GNR, como manda a lei. “O que poderá estar a acontecer é que, quando uma pessoa está doente, não será indicada uma data de terminus da vigilância activa, isto porque a vigilância irá manter-se o tempo necessário, enquanto o doente for positivo para a SARS-CoV-2”, explica esta entidade. Como estes dados não são estáticos, “pode até não existir dados a reportar naquele dia ou naquela semana, se a doença estiver controlada e não existirem novos casos, ou novos contactos de casos”.

Mas o confinamento dos infectados não é o único problema com que se têm confrontado as forças de segurança. A PSP diz-se incapaz de descortinar quanto tempo podem durar as deslocações de curta duração à rua permitidas aos portugueses para apanharem ar ou para praticarem desporto. Como se afere a curta duração? – pergunta a polícia.

Embora tenha havido um acatamento generalizado das medidas decretadas para o primeiro estado de emergência, já entre 3 e 17 de Abril, e em especial aos fins-de-semana, as autoridades detectaram aquilo que designam por “um crescente fluxo rodoviário para fora das zonas urbanas, rumo em especial às zonas de lazer, zonas litorais e fluviais”. E também um progressivo aligeirar do cumprimento da lei por parte de alguns grupos de cidadãos, nomeadamente em zonas urbanas sensíveis, com o aumento de pessoas a circular na via pública e aglomerados durante o período nocturno.