PPP do Hospital de Cascais: Governo paga 859 milhões mas quer mais serviços e mais população abrangida
Conselho de Ministros já deu autorização às condições propostas para o futuro contrato de parceria público-privada. Contrato será para oito anos e Governo diz que apesar de alargar serviços e a área de influência vai poupar dinheiro.
O futuro contrato de parceria público-privada (PPP) para o Hospital de Cascais, que deverá ser celebrado em 2022, prevê uma despesa de 859,6 milhões de euros, repartidos por oito anos, o alargamento do perfil assistencial através da inclusão de mais especialidades e da área de influência. Agora já só falta lançar mesmo o concurso.
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O futuro contrato de parceria público-privada (PPP) para o Hospital de Cascais, que deverá ser celebrado em 2022, prevê uma despesa de 859,6 milhões de euros, repartidos por oito anos, o alargamento do perfil assistencial através da inclusão de mais especialidades e da área de influência. Agora já só falta lançar mesmo o concurso.
Assim, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros, que autoriza a despesa e determina as condições do futuro contrato, publicada esta sexta-feira em Diário da República, a partir de 2022, o Hospital de Cascais passa a ter mais valências.
Está prevista a inclusão das especialidades de oncologia, de doenças infecciosas, de psiquiatria da infância e da adolescência, bem como a integração da actividade de psiquiatria comunitária na prestação de cuidados de saúde e a criação do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência.
Além disso, a população residente no concelho de Sintra, nas freguesias e uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Algueirão-Mem Martins, Colares, São João das Lampas e Terrugem e Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), que actualmente pertencem à área de influência do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca ( Amadora-Sintra), passa a estar na área de influência do Hospital de Cascais.
Na resolução, o Governo justifica a manutenção da PPP com estudos que deram conta de que “o modelo de parceria apresenta-se, neste caso concreto, como o modelo que permite uma maior eficiência técnica e operacional e uma maior racionalidade económica e financeira, sem prejudicar a qualidade dos cuidados de saúde a prestar, apresentando, consequentemente, mais benefícios para o sector público”.
O Governo sublinha ainda que “esta nova parceria implicará sempre um custo inferior ao custo em que o parceiro público incorreria se aquelas mesmas actividades fossem geridas directamente por ele”.
A resolução do Conselho de Ministros explica que o alargamento do perfil assistencial “terá reflexos benéficos na organização dos cuidados de saúde, contribuindo para um melhor enquadramento e regulação contratual dos cuidados de saúde nas especialidades de doenças infecciosas e oncologia médica, sem acréscimo de custos para o erário público”, uma vez que esses serviços já são pagos pelo Estado através de protocolos.
Neste sentido, o novo contrato vem terminar com os encargos desses protocolos que, nos anos de 2009 a 2019, representaram, por exemplo, uma despesa de 124.990euros, no caso da prestação de cuidados de saúde em ambulatório a doentes com VIH/sida, e de 15.597 euros, no caso do tratamento dos doentes no Hospital de Dia de Oncologia.
Acresce que o Governo explica ainda que esta nova PPP, além de se encontrar devidamente fundamentada, é compaginável com o compromisso do Programa do XXII Governo Constitucional de não fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista, na medida em que a gestão clínica do Hospital de Cascais é hoje em dia já gerida em modelo de PPP”.
Segundo a resolução, prevê-se que os 859, 6 milhões de euros sejam repartidos da seguinte forma: em 2022, o encargo com a PPP do Hospital de Cascais deverá ser de 90.825, 757 euros. Em 2023 não pode ir além dos 94.659,734 euros. Para 2024 estão previstos 97.710,706 euros e para 2025 a despesa será de 102.947,181 euros. Depois, para 2026 a despesa prevista é de 108.399,325 euros, para 2027 será de 116.466,713 euros.
E o custo vai aumentando. Para 2028 as previsões apontam para um encargo de 120.381,576 euros e para 2029, ano em que termina o contrato, o valor será de 128.260,225 euros.
O Hospital de Cascais é actualmente gerido pela Lusíadas, que já terá demonstrado interesse em ir a concurso.
Recorde-se que, em Agosto de 2018, o Governo autorizou a despesa “inerente à renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais, relativamente à entidade gestora do estabelecimento (Lusíadas), no montante máximo estimado de 217.552,999 88 euros até 31 de Dezembro de 2021.